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Às dez horas e oito minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Zeca Dirceu, Prof. Reginaldo Veras e Franciane Bayer - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Diego Garcia, Duda Ramos, Fernando Mineiro, Gilberto Nascimento, Ismael, Ivan Valente, João Cury, Leônidas Cristino, Luiz Lima, Maria Rosas, Mendonça Filho, Nely Aquino, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Antônia Lúcia, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Chris Tonietto, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Duda Salabert, Flávio Nogueira, Greyce Elias, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata, Luiz Fernando Vampiro, Maria do Rosário, Merlong Solano, Nikolas Ferreira, Patrus Ananias, Pauderney Avelino, Reginaldo Lopes, Reimont, Sidney Leite, Silvia Cristina, Talíria Petrone e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Dr. Zacharias Calil, Eli Borges, Lincoln Portela, Luciano Amaral e Vinicius Carvalho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Barbosa, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Pastor Gil, Rafael Brito e Waldenor Pereira.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 49ª Reunião
Deliberativa e 48ª e 50ª
Reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias 17,18 e 23 de setembro de 2025, cujas leituras foram dispensadas de acordo com o art. 5º da Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou ao
Plenário que a relação completa do Expediente foi publicada na página
da Comissão no dia anterior. ORDEM DO DIA: O
Presidente consultou o Plenário se havia acordo para
votar os requerimentos, itens 1, 2 e 3, em bloco. O Plenário
aquiesceu. Não houve encaminhamento dos
requerimentos. A -
Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 176/2025
- da Sra. Lídice da Mata - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a cerca do Projeto de Lei 6567/2013, bem como, as condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 177/2025
- do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater acerca do PL 5669 de 2023 que institui a política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (PREVER)".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 178/2025
- do Sr. Maurício Carvalho - que "requer Moção de Aplauso ao
estudante Valdemiro Brito Gomes por sua brilhante trajetória estudantil e
conquistas acadêmicas, que o elevaram ao posto de astronauta análogo. "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO. O Presidente anunciou que havia sobre a
Mesa Requerimentos de Inversão de Pauta para os itens 29 ( PL
324/2024) e 12 (PL 2107/2011), ambos de autoria do Deputado Julio
Cesar Ribeiro; 5 (PL 4937/2027), da Deputada Maria Rosas; 19 (PL
3904/2021) e 20 (4592/2021), das Deputadas Tábata Amaral e Duda
Salabert; 15 (975/2020) e 36 (4964/2024), de autoria da
Deputada Sâmia Bomfim; 33 (PL 2962/2024) e 32 (pl 2469/2024), do
Deputado Nikolas Ferreira, 7 ( PL 4216/2024), dos Deputados
Nikolas Ferreira e Duda Ramos; 6 (PL 5026/2019), 9
(6049/2019), 10 (PL 1823/2021) e 39 ( PL 1317/2025), todos
de autoria dos Deputados Reimont, Carol Dartora, Pedro Uczai,
Fernando Mineiro; 17 ( PL 1762/2021), do Deputado
Ivan Valente; 41 (1931/2025), 40 (PL 1390/2025), 31
(PL 2357/2024), 22 (PL 1106/2023), todos do Deputado Duda Ramos.
Em votação, os Requerimentos foram aprovados. A Pauta foi
invertida. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 29 - PROJETO DE LEI Nº 324/2024 - do Sr. Jonas
Donizette - que "torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n
º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos
contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos
estabelecimentos escolares. " RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JÚLIO
CÉSAR RIBEIRO (REPUBLICANOS-DF). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO JÚLIO CÉSAR RIBEIRO (REPUBLICANOS-DF). 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.107/2011 - do Sr. Audifax -
que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir
''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino
médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensados:
PL 3691/2015, PL 3145/2020 (Apensados: PL 4882/2020, PL 2183/2022, PL
2292/2022, PL 2904/2022, PL 268/2023, PL 4293/2023 (Apensado: PL
110/2025), PL 471/2024 e PL 2767/2024 (Apensado: PL 3908/2024)), PL
5044/2023 e PL 5094/2023), PL 4215/2015, PL 4915/2016 (Apensado: PL
3426/2021), PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019), PL 239/2019 e PL
369/2024) RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela rejeição
deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 3691/2015,
do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL
3114/2019, do PL 3145/2020, do PL 4882/2020, do PL 3426/2021, do PL
2183/2022, do PL 2292/2022, do PL 2904/2022, do PL 268/2023, do PL
4293/2023, do PL 5044/2023, do PL 5094/2023, do PL 369/2024, do PL
471/2024, do PL 2767/2024, do PL 3908/2024, e do PL 110/2025, apensados, e
pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEPUTADO JÚLIO CÉSAR RIBEIRO (REPUBLICANOS-DF). INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER
DO RELATOR, DEPUTADO JÚLIO CÉSAR RIBEIRO (REPUBLICANOS-DF). B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.937/2024 - do Senado Federal
- Comissão de Educação e Cultura - que "dispõe sobre o Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso)". RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. RETIRADO DE PAUTA,
POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS
(REPUBLICANOS-SP). C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.904/2021 - da Sra. Tabata
Amaral e outros - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,que
regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº
12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de
11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono
Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de
24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e
institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe
sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº
11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de
Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre
incentivos à economia verde". RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER:
pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA DUDA SALABERT (PDT-MG), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA
(PSOL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DUDA SALABERT
(PDT-MG). 20
- PROJETO DE LEI Nº 4.592/2021 - da Sra. Tabata
Amaral - que "institui a Semana da Educação Midiática, a ser realizada
anualmente nas instituições de ensino da educação básica". (Apensado: PL
341/2024) RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação deste
e do PL 341/2024, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA DUDA SALABERT (PDT-MG), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA
(PSOL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DUDA SALABERT
(PDT-MG). 15 - PROJETO DE LEI Nº 975/2020 - do Sr. Camilo
Capiberibe - que "altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que
“dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro
Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880,
de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de
julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24
de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras
providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso
de situação de emergência ou estado de calamidade". (Apensados: PL
1025/2020 (Apensados: PL 1084/2020 (Apensado: PL 2702/2020), PL 1105/2020,
PL 1827/2020 (Apensados: PL 4166/2021, PL 1886/2022 (Apensados: PL
257/2023 e PL 2576/2023) e PL 656/2023), PL 3021/2020, PL 3046/2020, PL
2196/2021 e PL 1880/2024) e PL 284/2021) RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL
1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL
3046/2020, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL
656/2023, do PL 257/2023, e do PL 2576/2023, apensados, com substitutivo,
e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado. LIDO O PARECER PELA RELATORA
SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA,
DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP). 36 - PROJETO DE LEI Nº 4.964/2024 - do Sr. Lindbergh
Farias - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição
em processos de sorteios públicos de vagas para o ingresso nas
instituições federais de educação básica, profissional e tecnológica".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP). INICIADA A
DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO
O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP). 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.962/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "reforma
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a
educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e
formação continuada. " RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado
Nikolas Ferreira (PL-MG), em 09/07/2025. Iniciada a Discussão, em 09/07/2025. Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em
09/07/2025. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO
NOMINAL DO REQUERIMENTO RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCÍSIO
MOTTA (PSOL-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO
REQUERIMENTO DE RETIRADO DE PAUTA. VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA
(PSOL-RJ).APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 15
VOTOS "SIM", 13 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 28 VOTOS. 32
- PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "institui o
Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida,
visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às
gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e
permanência em creches, e dá outras providências". RELATOR: Deputado
NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o Parecer
pelo Relator, em 04/12/2024. Vista ao
Deputado Rogério Correia, em 04/12/2024.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.216/2024 - do Sr. Nikolas
Ferreira - que "altera Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal) para tornar como qualificados os crimes de ato obsceno e
escrito ou objeto obsceno quando praticados em escolas e universidades
públicas". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação deste,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR,
DEPUTADO NIKOLAS FERREIRA (PL-MG).
6
-
PROJETO DE LEI Nº 5.026/2019
- dos Srs. Luizianne Lins e Aliel
Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto
de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos
dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude
e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional
do Estatuto da Juventude". RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora,
Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que
conclui pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5. Lido o Parecer
pela Relatora Deputada Adriana Accorsi (PT-GO), em 20/08/2025. Iniciada a
Discussão, em 20/08/2025. Vista conjunta
aos Deputados Lídice da Mata e Sargento Gonçalves, em 20/08/2025. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER
DA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO). C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
9 - PROJETO DE LEI Nº 6.049/2019 - do Senado Federal
- Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro
de 1985, para dispor sobre normas de verificação do rendimento e controle
de frequência dos estudantes de nível superior que exerçam ou se
candidatem a funções em órgãos de representação estudantil". RELATOR:
Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO
RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI (PT-SC), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA
(PSOL-SP). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DANDARA
(PT-MG). DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ LIMA (NOVO-RJ). VISTA AO DEPUTADO
LUIZ LIMA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.823/2021 - do Senado Federal
- Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 6.120, de 15 de outubro
de 1974, para permitir a cessão de uso de espaços físicos de bens imóveis
de instituições federais de ensino, a título gratuito, nas hipóteses que
especifica". RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG). INICIADA A
DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO
O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG). C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 39 - PROJETO DE LEI Nº 1.317/2025 - da Sra. Fernanda
Pessoa - que "dispõe sobre a implementação de diretrizes para o ensino de
inclusão no curso de Pedagogia e dá outras providências". RELATOR:
Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO
RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI (PT-SC), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA
(PSOL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI
(PT-SC). 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.762/2021 - da Sra. Greyce
Elias - que "prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do
FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos
alunos das escolas públicas. " RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER:
pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEPUTADO IVAN VALENTE (PSOL-SP).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O
DEP. LUIZ LIMA (NOVO-RJ). VISTA AO DEPUTADO LUIZ LIMA. 41
- PROJETO DE LEI Nº 1.931/2025 - do Sr. Fabio
Schiochet - que "institui o Programa Nacional “Escola 4.0”, destinado à
expansão do ensino técnico-profissionalizante em áreas tecnológicas, com
foco em empregabilidade, inovação e parcerias com o setor privado. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO
DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR).INICIADA A DISCUSSÃO. VISTA AO DEPUTADO PROF.
REGINALDO VERAS. 40 - PROJETO DE LEI Nº 1.390/2025 - do Sr. Aureo
Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe
sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies) e dá
outras providências, para estabelecer prioridade de financiamento a
estudantes órfãos que tenham sido acolhidos em instituição de acolhimento
familiar ou institucional". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela
aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO
DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
DUDA RAMOS (MDB-RR). 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.357/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui
o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional , visando à
capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede
pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de
potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer
pelo Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 02/07/2025. Iniciada a
Discussão, em 02/07/2025. Discutiu a
Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 02/07/2025. Vista ao
Deputado Tarcísio Motta, em 02/07/2025.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR). 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.106/2023 - do Sr. Luiz
Carlos Motta - que "reconhece a Robótica como esporte de competição e de
relevância educacional, na forma que especifica". RELATOR: Deputado DUDA
RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. DISPENSADA A
LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR).
INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA
MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS
(MDB-RR). B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4
- PROJETO DE LEI Nº 840/2021 - do Senado Federal -
(PLS 398/2018) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2
de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre
estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia,
engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e
mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para
prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação
superior nos casos de maternidade e de adoção. " (Apensados: PL 2877/2022
(Apensado: PL 919/2025) e PL 4813/2023) RELATORA: Deputada FRANCIANE
BAYER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.877/2022, do PL 4.813/2023,
e do PL 919/2025, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da
Mulher e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e
Inovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO
DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER
(REPUBLICANOS-RS). C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
8
-
PROJETO DE LEI Nº 2.001/2015
- do Sr. Luciano Ducci - que "autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". (Apensados: PL 2162/2015, PL 4054/2015, PL 4925/2016 (Apensados: PL 8619/2017, PL 4031/2020 e PL 1207/2023), PL 7762/2017, PL 7829/2017, PL 8391/2017 (Apensado: PL 2571/2019 (Apensado: PL 3479/2019)) e PL 10611/2018 (Apensados: PL 620/2019, PL 653/2019, PL 4406/2019, PL 5285/2020 (Apensado: PL 1991/2023) e PL 1682/2024))
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 8619/2017, do PL 10611/2018, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 2571/2019, do PL 3479/2019, do PL 4406/2019, do PL 4031/2020, do PL 5285/2020, do PL 1991/2023, e do PL 1682/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
11
-
PROJETO DE LEI Nº 870/2023
- do Sr. Thiago de Joaldo - que "acrescenta artigos à Lei nº 12.695, de 2012, para promover a repactuação dos termos de compromisso dos Municípios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com elevação dos valores repassados por este órgão, nos casos em que os entes municipais não disponham de recursos de contrapartida para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional, e para admitir a possibilidade de autorização de modificação da destinação de uso de prédios construídos como “supercreches”, com recursos repassados aos Municípios por aquela autarquia". (Apensado: PL 3971/2019)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3971/2019, apensado, com substitutivo.
LIDO
O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC), PELA DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
13
-
PROJETO DE LEI Nº 6.435/2019
- da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação do PL 6435/2019 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DANDARA (PT-MG). VISTA À DEPUTADA DANDARA.
14
-
PROJETO DE LEI Nº 599/2020
- da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO (PL-RJ), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF) E DEP. LUIZ LIMA (NOVO-RJ). VISTA AO DEPUTADO LUIZ LIMA.
16
-
PROJETO DE LEI Nº 4.816/2020
- do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA LUIZA CANZIANI (PSD-PR).
18
-
PROJETO DE LEI Nº 2.892/2021
- do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Ponta do Abunã, no distrito de Extrema, município de Porto Velho".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
21
-
PROJETO DE LEI Nº 2.101/2022
- do Sr. José Nelto - que " Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo". (Apensados: PL 489/2023 (Apensado: PL 1226/2023), PL 4007/2023 (Apensado: PL 5238/2023) e PL 5697/2023)
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 489/2023, do PL 1226/2023, do PL 4007/2023, do PL 5238/2023, e do PL 5697/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ).
23
-
PROJETO DE LEI Nº 2.457/2023
- do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "autoriza as instituições federais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados.
" (Apensado: PL 5343/2023)
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.343/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).
24
-
PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023
- da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO (PSD-SP).
25
-
PROJETO DE LEI Nº 4.829/2023
- da Sra. Professora Goreth - que "dispõe sobre a possibilidade de que, em cada esfera federativa, os poderes executivos competentes atribuam, conforme os respectivos regulamentos, remuneração, por meio de jetons, aos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
26
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PROJETO DE LEI Nº 5.075/2023
- do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a criação do PROGRAMA CONSTITUIÇÃO LEGAL, para inserção de aulas sobre a Constituição Federal e Direitos Humanos aos alunos da rede pública de ensino em todo País.
" (Apensado: PL 654/2024)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 654/2024, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).
27
-
PROJETO DE LEI Nº 5.267/2023
- do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o fechamento de turmas presenciais da educação de jovens e adultos.
"
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP) E DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).
28
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PROJETO DE LEI Nº 154/2024
- do Sr. Padre João e outros - que "altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária". (Apensados: PL 843/2024 (Apensado: PL 3329/2024), PL 3380/2024 e PL 204/2025 (Apensado: PL 681/2025))
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3.380/2024, do PL 204/2025, e do PL 681/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 843/2024, e do PL 3.329/2024, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO).
30
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PROJETO DE LEI Nº 1.033/2024
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina.
"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo e envio de Indicação ao poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).
34
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PROJETO DE LEI Nº 4.139/2024
- do Sr. Marcos Tavares - que "institui a inclusão de jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação do Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PSDB-MS).
35
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PROJETO DE LEI Nº 4.514/2024
- da Sra. Maria Rosas - que "institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015.
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA FRACIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
37
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PROJETO DE LEI Nº 605/2025
- do Sr. Nitinho - que "dispõe sobre a proibição da contratação de indivíduos indiciados, processados e/ou apenados por crimes sexuais no âmbito da rede pública de ensino municipal, estadual e federal".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC).
38
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PROJETO DE LEI Nº 625/2025
- da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).
42
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PROJETO DE LEI Nº 2.122/2025
- da Sra. Marussa Boldrin - que "institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a Lei nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019 e a Lei nº 14.533, de 11 de Janeiro de 2023.
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA ROSAS (REPUBLICANOS-SP), EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DA AUTORA.LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
43
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PROJETO DE LEI Nº 2.163/2025
- da Sra. Carla Dickson - que "estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências, com foco no atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 1º de outubro, às 9h30, com pauta a
ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às doze horas e
quarenta minutos. E, para constar, eu Rafaela Sousa Feitoza,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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