CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

TEMA: "o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte"


    (REQ 357/2025, Deputado Capitão Alden - PL/BA)

    1) ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR (a Confirmar)
    Procurador de Justiça
    Ministério Público do Estado de São Paulo e Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

    2) EMERSON KAPAZ (a Confirmar)
    Presidente
    Instituto Combustível Legal - ICL

    3) PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA DA COSTA (a Confirmar)
    Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
    Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senappen/MJSP

    4) REPRESENTANTE (a Confirmar)
    Confederação Nacional da Indústria - CNI

    5) REPRESENTANTE (a Confirmar)
    Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

    6) REPRESENTANTE (a Confirmar)
    Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

    7) REPRESENTANTE (a Confirmar)
    Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN

    8) RICARDO SORIANO DE ALENCAR (a Confirmar)
    Procurador-Geral
    Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN

    9) ROBINSON BARREIRINHAS (a Confirmar)
    Secretário
    Receita Federal do Brasil - RFB

    10) VANESSA RAHAL CANADO (a Confirmar)
    Especialista em Direito Tributário e Ex-Assessora Especial do Ministério da Economia