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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e quatro de setembro de
dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Azi - Presidente;
Claudio Cajado - Vice-Presidente; Alencar Santana, Átila Lira, Bia Kicis,
Carlos Jordy, Cezinha de Madureira, Coronel Assis, Daiana Santos, Delegado
Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Félix Mendonça
Júnior, Fernanda Pessoa, Gisela Simona, Helder Salomão, José Rocha, Lucas
Redecker, Luiz Couto, Marcelo Crivella, Maria Arraes, Maria do Rosário,
Mersinho Lucena, Nikolas Ferreira, Pastor Henrique Vieira, Paulo
Magalhães, Pedro Campos, Pompeo de Mattos, Renilce Nicodemos, Renildo
Calheiros, Ricardo Ayres, Roberto Duarte, Sidney Leite, Waldemar Oliveira,
Zé Haroldo Cathedral e Zé Trovão - Titulares; Adail Filho, Alice Portugal,
Aureo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Capitão Augusto,
Clodoaldo Magalhães, Danilo Forte, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia,
Dilceu Sperafico, Fred Costa, Hildo Rocha, José Medeiros, Julia Zanatta,
Julio Cesar Ribeiro, Kiko Celeguim, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro,
Leur Lomanto Júnior, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marangoni,
Mendonça Filho, Reginaldo Lopes, Rodrigo Rollemberg, Rosangela Moro,
Sargento Portugal, Silvia Cristina, Tabata Amaral e Toninho Wandscheer -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Adilson Barroso,
Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Meira, Delegado Caveira,
Henderson Pinto, Lincoln Portela, Marcelo Álvaro Antônio, Professora
Luciene Cavalcante, Sargento Gonçalves e Zucco, como não membros. Deixaram
de registrar presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente,
Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Caroline de Toni,
Covatti Filho, Daniel Freitas, Defensor Stélio Dener, Domingos Neto, Dr.
Jaziel, Dr. Victor Linhalis, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna,
Fernando Rodolfo, Hercílio Coelho Diniz, Isnaldo Bulhões Jr., José
Guimarães, Juarez Costa, Lídice da Mata, Marcos Pollon, Marreca Filho,
Mauricio Marcon, Nicoletti, Olival Marques, Orlando Silva, Pastor Eurico,
Patrus Ananias, Pr. Marco Feliciano e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima quarta reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e três de setembro de
dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A-Expediente
recebido na data de 22/09/2025:1-Ofício
nº 448/2025, de autoria da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste,
recebido por correio eletrônico, encaminhando Moção de Apelo nº 0101/2025,
para que o Congresso Nacional analise e aprove proposição legislativa que
vise conceder anistia aos cidadãos processados em decorrência das
manifestações de 8 de janeiro de 2023, como medida de pacificação
nacional. B-Matérias distribuídas
aos Relatores na data de 22/09/2025:2-Ao Deputado Afonso Motta PL
1499/2019.3-Ao Deputado Alex
Manente PDL 655/2025.4-Ao
Deputado Capitão Alberto Neto PL 2812/2003;PL 1876/2023;PL 3435/2024;PL
2295/2025.5-Ao Deputado
Lafayette de Andrada PL 1924/2022.6-Ao Deputado Marangoni PL
871/2022.7-Ao Deputado Marcos
Pollon PL 1647/2007; PL 2502/2024.8-Ao Deputado Pedro Lupion PL
1229/2022; PL 1320/2024.9-Ao
Deputado Zé Haroldo Cathedral PL 5974/2023; PL 2705/2024;PL 2390/2025.10-Ao Deputado Zé Trovão PEC
51/2024.Matérias distribuídas aos
Relatores na data de 23/09/2025:11-À Deputada Gisela Simona PL
1849/2019; Pl 4843/2023;PL 5808/2023;PL646/2024;PL 4110/2024; PL
4168/2024; PL 2123/2025; PL 2123/2025.12-À Deputada Laura Carneiro PL
5288/2019.13-Ao Deputado
Nikolas Ferreira PL 1283/2025; PL 2428/2025.
ORDEM DO DIA: Esclarecimentos
procedimentais:
Antes
de darmos início a oitiva da testemunha, gostaria de fazer alguns
comunicados ao plenário. Informo que os procedimentos de oitiva das
testemunhas serão as regras regimentais, aplicando-se, no que couber, o
código de ética e decoro parlamentar. A testemunha prestará compromisso e
responderá apenas o que lhe for perguntado, sem apartes. O advogado da
testemunha não poderá intervir durante as perguntas e respostas.
Primeiramente, será concedida a palavra ao relator da representação nº
2/2025 para realizar a inquirição da testemunha. Em seguida, será
concedida a palavra para a representada e/ou seu advogado para inquirir a
testemunha. Ato contínuo, daremos início à inquirição da testemunha
seguindo a lista de inscrição. As inscrições para inquirição da testemunha
serão aceitas, exclusivamente, pelo sistema infoleg para garantir a
previsibilidade e organização dos trabalhos desta comissão. A cada bloco
de três parlamentares inscritos, será concedida a palavra para a
testemunha responder. Será permitida a participação remota dos
parlamentares, via zoom, para participar da inquirição da testemunha. O
tempo será de 5 minutos para membros e líderes e de 3 minutos para não
membros. O tempo de comunicação de liderança será concedido após o
encerramento da lista de inscrição, por ordem de solicitação. O relator
poderá interpelar a testemunha em qualquer momento que entender
necessário, assim como o presidente, nos termos do art. 12, incisos ii e
viii, do regulamento do conselho de ética e decoro parlamentar. O
Presidente passou a palavra à Deputada Carla Zambelli para defesa. Em ato
contínuo, usou da palavra o Relator, Diego Garcia, para interpelar a
Deputada Carla Zambelli. Em seguida usou do tempo, para interpelar a
Deputada Carla Zambelli, seu advogado de defesa, Dr. Fabio Pagnozzi. Em
ato contínuo, o Presidente abriu o tempo para debates, usaram da palavra,
os Deputados Zucco, Pompeo de Mattos e Coronel Meira. Em seguida, a
testemunha usou do tempo para respostas. Em seguida, usaram da palavra, os
Deputados, Bia Kicis, Julia Zanatta, Delegado Éder Mauro. Após, usaram do
tempo, para interpelar a testemunha, Deputados Cabo Gilberto Silva, José
Medeiros e Gustavo Gayer. Em ato contínuo, a Deputada Carla Zambelli, usou
do tempo para responder os parlamentares. Após, o Presidente passou a
palavra para o Relator Diego Garcia, que usou do tempo para
considerações finais. Na oportunidade, usaram da palavra, para Comunicação
de Liderança, os Deputados Pedro Campo, pela Liderança do PSB; Delegado
Éder Mauro, pela Oposição e Delegado Caveira, pelo Bloco do PL, todos com
delegação escrita. Usou do tempo de liderança, o Deputado Pedro Campos,
Líder do PSB. Em seguida, o Presidente passou a palavra para a Deputada
Carla Zambelli para as considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a
Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e trinta minutos, antes o
presidente perguntou aos parlamentares a possibilidade de aproveitar o
painel de presença, sendo deferido o pedido. O Presidente convocou a
próxima Reunião Deliberativa Extraordinária para às quinze, do mesmo dia,
com pauta remanescente. O Presidente consultou o plenário sobre o
aproveitamento de presença da reunião anterior, sendo aprovado pelos
parlamentares. E, para constar, eu, Gustavo Machado Pires, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Paulo Azi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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