|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
|
Às treze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva – Presidente; Eriberto Medeiros – Vice–Presidente; Castro Neto, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral – Titulares; Flávia Morais, Luciano Alves, Rubens Otoni e Simone Marquetto – Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Ely Santos, Marcos Tavares, Pastor Gil, Reimont, Sanderson e Weliton Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Castro Neto (PSD/PI), declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da 29ª, 30ª reuniões realizadas em 03/09/2025; da 31ª reunião realizada em 17/09/2025; e da audiência pública conjunta com a comissão de saúde, realizada em 16/09/2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: As correspondências recebidas pela Comissão, desde a última reunião deliberativa até o dia 23 de setembro do vigente, foram encaminhadas para os membros pelo Sistema Infoleg Comunicação Legislativa. Os seguintes pedidos de escusas, recebidos no período de 3 a 23 de setembro de 2025, por esta presidência, foram lançados no sistema – SILEG: Dep. Reimont, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 09/04/2025, 23/04/2025, 02/07/2025, 15/07/2025, 05/08/2025, 26/08/2025, 02/09/2025 e 03/09/2025, e nas Reuniões Deliberativas Extraordinárias de 26/03/2025, 09/04/2025, 02/07/2025, 07/05/2025 e 03/09/2025; Dep. Sargento Portugal, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 05/08/2025 e 02/09/2025; Dep. Ely Santos, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 27/08/2025, 02/09/2025, 03/09/2025 e 16/09/2025, e na Reuniões Deliberativas Extraordinárias de 27/08/2025 e 03/09/2025; Dep. Dayany Bittencourt, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 02/09/2025 e 03/09/2025 e na Reunião Deliberativa Extraordinária de 03/09/2025; Dep. Daniela do Waguinho, na Reunião de Comparecimento de Ministro(a) de Estado – Conjunta das Comissões CIDOSO e CPASF de 10/06/2025; Dep. Castro Neto, na Reunião Deliberativa Extraordinária de 03/09/2025, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 02/09/2025 e 03/09/2025 e na Audiência Pública Conjunta das Comissões CIDOSO e CSAUDE de 16/09/2025; Dep. Pastor Gil, na Reunião Deliberativa Extraordinária de 03/09/2025, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 02/09/2025, 03/09/2025 e 17/09/2025 e na e na Audiência Pública Conjunta das Comissões CIDOSO e CSAUDE de 16/09/2025; Dep. Marcos Tavares, na Reunião Deliberativa Extraordinária de 03/09/2025 e nas Audiências Públicas Extraordinárias de 20/08/2025 e 02/09/2025; Dep. Geraldo Resende, na Reunião Deliberativa Extraordinária de 03/09/2025 e na Audiência Pública extraordinária de 02/09/2025; Dep. Eriberto Medeiros, na Audiência Pública extraordinária de 17/09/2025 e na Audiência Pública Conjunta das Comissões CIDOSO e CSAUDE de 16/09/2025. O Presidente declarou prejudicado por perda do objeto o Requerimento n° 61/2025, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 52/2025–CIDOSO, para que seja incluído convidado a participar de audiência pública". ORDEM DO DIA: O Presidente informou haver sobre a Mesa dois requerimentos de inversão de pauta, ambos de autoria do Deputado Geraldo Resende, para o Item 9 – PROJETO DE LEI Nº 5.219/2023 – da Sra. Priscila Costa – que "dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias." RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e para o Item 15 – PROJETO DE LEI Nº 4.861/2024 – do Sr. José Guimarães – que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. Os requerimentos foram prejudicados, ante a ausência do autor. Ato contínuo, o Presidente sugeriu a votação em bloco dos requerimentos constantes da pauta, ao que os membros concordaram, e anunciou o ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 58/2025 – da Sra. Dayany Bittencourt – que "requer seja consignado o repúdio ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF), unidade hospitalar gerida pelo Governo do Ceará, pelo incidente ocorrido no dia 12 de agosto de 2025, quando uma paciente idosa de 75 anos de idade com câncer, foi violentamente derrubada de sua maca". Os deputados Alexandre Lindenmeyer e Maria do Rosário apresentaram requerimento para retirada de pauta da matéria. O requerimento de retirada de pauta foi prejudicado, ante a ausência dos autores. Em seguida, em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 2 – REQUERIMENTO Nº 59/2025 – do Sr. Geraldo Resende e outros – que "requer audiência pública para debater estratégias de enfrentamento da solidão e do isolamento social, incluindo prescrição social na Atenção Primária à Saúde". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 3 – REQUERIMENTO Nº 60/2025 – da Sra. Flávia Morais – que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a apresentação de Moção de Louvor e Aplausos à Associação Assunção, instituição sem fins lucrativos criada em 2009, na cidade de Goiânia/GO, presidida pelo Padre Marcos Rogério e reconhecida como de utilidade pública, pelos relevantes serviços prestados à sociedade goiana e ao Brasil". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 4 – REQUERIMENTO Nº 62/2025 – dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende – que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o fortalecimento do cuidado comunitário direcionado às pessoas idosas, no contexto da Política Nacional de Cuidados". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 5 – REQUERIMENTO Nº 63/2025 – do Sr. Eriberto Medeiros – que "solicita a realização de audiência pública para debater sobre a prática abusiva de uso de processos de interdição, em face de pessoas idosas que possuem capacidade cognitiva plena, como forma de obter vantagens indevidas ou alcançar o silenciamento civil do idoso". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. Foi subscrito pelo deputado Ossesio Silva. ITEM 6 – REQUERIMENTO Nº 64/2025 – do Sr. Luiz Couto e outros – que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para celebrar o Dia Internacional da Pessoal Idosa." O deputado Castro Neto sugeriu a inclusão de dois convidados, a saber: JOSÉ EDUARDO SABO PAES, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, e ALEXANDRE KALACHE, Presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil – ILC–BR. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão do Senhor JOSÉ EDUARDO SABO PAES, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, e do Senhor ALEXANDRE KALACHE, Presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil – ILC–BR. ITEM 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.191/2025 – do Sr. General Girão – que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar crime a fraude e a apropriação indébita de recursos da seguridade social destinados a pessoa idosa e de descontos irregulares a título de empréstimo consignado, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo os crimes que especifica". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Os deputados Alenxandre Lindenmeyer e Maria do Rosário apresentaram requerimento para retirada de pauta da matéria. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi prejudicado, ante a ausência dos autores. O relator realizou a leitura do parecer. Não houve discussão da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. ITEM 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.385/2022 – do Sr. Luciano Ducci – que "altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre responsabilidade civil.”" (Apensado: PL 1386/2022) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1386/2022, apensado, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. ITEM 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.635/2024 – do Sr. Aureo Ribeiro – que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da CNH. " RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O deputado Zacharias Calil apresentou requerimento para retirada de pauta da matéria. O requerimento foi prejudicado, ante a ausência do autor. Foi dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no Art. 57, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. ITEM 11 – PROJETO DE LEI Nº 4.091/2024 – do Sr. Marcos Tavares – que "institui o auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de idosos e pessoas com deficiência, visando reconhecer o impacto econômico e social do cuidado informal e promover a dignidade e o bem–estar de cuidadores e assistidos. " RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. Em seguida, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao deputado Ossesio Silva, que anunciou o ITEM 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.132/2024 – da Sra. Missionária Michele Collins – que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para instituir a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão em Idosos". RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. O relator realizou a leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. ITEM 13 – PROJETO DE LEI Nº 4.365/2024 – do Sr. Pastor Gil – que "dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender a pessoas Idosas vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país". RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Os deputados Alexandre Lindenmeyer e Maria do Rosário apresentaram requerimento para retirada de pauta da matéria. O requerimento de retirada de pauta foi prejudicado, ante a ausência dos autores. Foi dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no Art. 57, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. ITEM 14 – PROJETO DE LEI Nº 4.368/2024 – do Sr. Pastor Gil – que "dispõe sobre a criação do Selo Federal Prefeitura Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. ITEM 15 – PROJETO DE LEI Nº 4.861/2024 – do Sr. José Guimarães – que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pelo relator. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. ITEM 16 – PROJETO DE LEI Nº 2.859/2025 – do Sr. Pedro Aihara – que "altera o §2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir, no caso de contribuintes com 65 anos ou mais, a dedução do imposto de renda das despesas com plano de saúde empresarial contratado por meio de empresa inativa sem faturamento, mediante requisitos específicos". RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pelo relator. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. ITEM 9 – PROJETO DE LEI Nº 5.219/2023 – da Sra. Priscila Costa – que "dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias." RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que, em seguida, às 15 horas, daria início à Reunião de Audiência Pública Extraordinária com o tema: "Saúde no envelhecimento: mente e corpo do idoso", em atendimento ao Requerimento nº 37/2025, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT/PB) e Geraldo Resende (PSDB/MS), antes, porém, consultou o Plenário se poderia aproveitar o painel de presenças para a reunião seguinte, o que foi aceito, e encerrou os trabalhos às catorze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |