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Às nove horas e vinte e sete minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Márcio Jerry - Vice-Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Eduardo da Fonte, Enfermeira Rejane, Jilmar Tatto e Junio Amaral - Titulares; Antônia Lúcia, Aureo Ribeiro, Jorge Solla, Josenildo, Kim Kataguiri, Max Lemos, Nikolas Ferreira, Padre João e Ricardo Abrão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Gilberto Abramo, Henderson Pinto e Mauricio do Vôlei, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Luis Tibé, Luiz Gastão, Marcos Tavares, Ronaldo Nogueira e Welter.
ABERTURA:
Nos termos
regimentais, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e informou
a
ORDEM DO DIA:
Audiência Pública decorrente da aprovação do Requerimento 257/2025, de autoria
do Deputado Eduardo da Fonte, para “discutir a grave situação
dos voos regionais no interior de Pernambuco e
cobrar providências urgentes das autoridades e empresas responsáveis.” Presentes os
convidados: 1) CLARISSA COSTA DE BARROS, Secretária Nacional de Aviação Civil
Substituta do Ministério de Portos e Aeroportos; 2) VITOR HUGO AMARAL
FERREIRA, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, da Secretaria Nacional do
Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DPDC/SENACON/MJSP) (participação
por videoconferência); 3) MARCO ANTONIO LOPES PORTO, Gerente de Acompanhamento de
Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
e 4) RENATO RABELO, Gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira
das Empresas Aéreas (ABEAR). O Presidente esclareceu que foram
convidados, mas não puderam comparecer representantes do Ministério Público Federal e das
empresas LATAM, GOL e Azul, as quais serão representadas pela ABEAR.
O Presidente Bacelar convidou o Deputado Eduardo da Fonte, autor do
requerimento, a presidir e conduzir os trabalhos desta Audiência Pública.
Já em exercício da presidência, o Deputado Eduardo da Fonte informou os procedimentos
adotados na reunião, com o tempo de 15 (quinze)
minutos para as exposições dos convidados, seguido das indagações dos parlamentares presentes
pelo prazo de 3 (três) minutos, podendo haver réplica e tréplica.
Que os líderes presentes poderiam agregar o tempo de liderança ao
das indagações aos convidados. Feitos os esclarecimentos, foi passada a palavra à
senhora Clarissa Costa de Barros. Após a exposição, usou da palavra
o Presidente em exercício, Deputado Eduardo da Fonte, na
qualidade de autor do requerimento da audiência, com contribuições do Deputado
Bacelar. A Secretária Nacional de Aviação Civil Substituta
do Ministério de Portos e Aeroportos, Clarissa Costa, respondeu
às perguntas de ambos. Seguindo, foi concedida a palavra ao senhor Vitor Hugo
Amaral, em nome da DPDC/SENACON/MJSP; ao senhor Marco Antônio Porto
e ao senhor Renato Rabelo, presidente da ABEAR. Após as
exposições, o Presidente refletiu sobre a necessidade de uma ampliação das companhias
aéreas e ressaltou a necessidade de pensar em soluções para melhorar
a malha aviária do Brasil. O Deputado Bacelar fez indagações
sobre a possibilidade de o governo criar uma empresa regional
de aviação, com capital estatal, como forma de solucionar os problemas
abordados. A senhora Clarissa de Barros e o senhor Renato Rabelo responderam
às indagações. O Deputado Jorge Solla e o Deputado Eduardo
da Fonte teceram comentários sobre a concentração da atividade de aviação
comercial em três empresas e a necessidade de aprimoração dos serviços, urgindo
soluções para atrair companhias aéreas para o Brasil. O senhor Renato
Rabelo respondeu em apoio aos incentivos de aprimoramento das empresas. A senhora Clarissa
de Barros e o senhor Marco Porto afirmaram que é
preciso estabelecer condições para novos modelos de negócios, que permitam que novas empresas
low cost venham ao país e consigam manter um modelo de operação
de baixo custo. O Deputado Eduardo da Fonte ressaltou novamente
a necessidade de apresentar soluções concretas para fortalecer a malha aérea
brasileira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o Presidente convocou reunião para o dia 1º de outubro, quarta-feira, às
10h, destinada a deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às
onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da
Silva Azevedo, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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