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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 48ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2025
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Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Reimont (Presidente) e Érika Kokay (2ª Vice-Presidenta) - Titulares. Compareceu também o Deputado Félix Mendonça Júnior, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Érika Hilton, Geovânia de Sá, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Rafael Simões, Romero Rodrigues e Tadeu Veneri. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Exploração sexual infantojuvenil e o tráfico de pessoas no Brasil”. EXPOSITORES: FERNANDA FERNANDES, Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e Referência na defesa dos direitos infantojuvenis; LUANA MARIA GUIMARÃES C. B. MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIREDO LIMA, Procurador do Trabalho e Vice - Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Coordinfância; EDYR AUGUSTO, Autor do livro PSSICA; MARTHA MARIA DOS SANTOS, Diretora de Direitos Humanos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; e VIVIANE ALBUQUERQUE, Gerente do Programa Desaparecidos do Disque Denúncia RJ. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Reimont e Érika Kokay. Também usou a palavra Rodrigo Mondego, Assessor da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial desta Casa Legislativa. Em seguida, a Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) apresentou suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou todos para “reunião deliberativa extraordinária”, agendada para o dia 24 de setembro, às 14h, Plenário 9, e encerrou a reunião às dezoito horas e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx
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