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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2025
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Reimont (Presidente), Tadeu Veneri (1º Vice-Presidente) e Érika Kokay (2ª Vice-Presidenta) - Titulares. Compareceram também os Deputados: Danilo Forte e Lenir de Assis, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Érika Hilton, Geovânia de Sá, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Rafael Simões e Romero Rodrigues. ABERTURA: O Senhor Deputado Tadeu Veneri declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Processo de desestatização da Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, buscando esclarecimentos das questões jurídicas desta ação”. EXPOSITORES: ARILSON CHIORATO, Deputado Estadual (PT/PR); JONSUE TRAPP MARTINS - Representante dos Empregados da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR; MÁRCIA HONDA, Secretária de Tecnologia da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares- FENADADOS; PAULO JORDANESSON FALCÃO DE CARVALHO MARCOS, Advogado da Comissão de Trabalhadores contra a Privatização da CELEPAR - Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná; FABRÍCIO GUIMARÃES M. LOPES, Representante da Agência Nacional de Proteção de Dados; JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA NONATO, Presidente da CONTRACS; RODRIGO RODRIGUES, Presidente da CUT/DF - Central Única dos Trabalhadores do DF; e DIOGO ROSENTHAL COUTINHO, Professor de Direito da USP. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Tadeu Veneri, Lenir de Assis e Reimont. Alternaram-se na presidência os Deputados: Tadeu Veneri e Reimont. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Em seguida, o Deputado Estadual Arilson Chiorato (PT/PR) apresentou suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Tadeu Veneri convocou todos para audiência pública sobre “a exploração sexual infantojuvenil e o tráfico de pessoas no Brasil”, agendada para esse mesmo dia, às 16h, Plenário 11, atendendo ao Requerimento nº 112/2025, de autoria do Deputado Reimont, e encerrou a reunião às doze horas e dezesseis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |