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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025
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Às quatorze horas e
cinquenta minutos do dia dez
de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos
Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Reimont
– Presidente, Tadeu Veneri – 1º Vice-Presidente, Érika Kokay – 2ª
Vice-Presidenta, Otoni de Paula – 3º Vice-Presidente, Clarissa Tércio,
Érika Hilton, Geovânia de Sá, Hélio Lopes, Pastor Diniz, Pastor Henrique
Vieira e Romero Rodrigues - Titulares; Carla Dickson, Célia Xakriabá,
Daiana Santos, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilvan da Federal, Luiz Couto,
Maurício Marcon, Natália Bonavides, Talíria Petrone e Tarcísio Motta -
Suplentes. Compareceram também os Deputados: Ricardo Ayres e Carol
Dartora, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados:
Antônia Lúcia, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Gilberto Nascimento, Ivan
Valente, Pr. Marco Feliciano e Rafael Simões. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Deputado Tadeu Veneri declarou abertos os
trabalhos. TEMA:
"Discussão
e votação de requerimentos".
ORDEM
DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco
os requerimentos da pauta. Em
votação simbólica, foi APROVADO O BLOCO DE REQUERIMENTOS. A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 116/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de
audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade
Racial, em conjunto com a Comissão de Cultura, com a finalidade de debater
a inclusão do eixo Arte e Cultura no Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos (PNEDH)." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 -
REQUERIMENTO Nº
117/2025 - do Sr. Tarcísio
Motta - que "requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de
Janeiro, para debater “Urbanização de Favelas com Protagonismo Popular:
por um modelo de cidade inclusivo, democrático e ambientalmente justo”".
Subscreveu o requerimento a Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 118/2025 - do Sr.
Hélio Lopes - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de audiência
pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024,
denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de
Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR".
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor. 4 -
REQUERIMENTO Nº 119/2025 - do Sr. Hélio Lopes - que "requer a
realização de audiência pública para debater os impactos da Portaria GM/MS
nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, que instituiu o Programa de Ações
Afirmativas no âmbito do Ministério da Saúde". Retirado de pauta, de
ofício, em razão da ausência do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº
120/2025 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de
audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "16 anos de
implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
trajetória, desafios e experiências exitosas". APROVADO O REQUERIMENTO.
6 - REQUERIMENTO Nº 121/2025 - da Sra. Daiana Santos - que
"requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para
debater o tema "O Racismo Institucional como Violação dos Direitos
Humanos: Desafios e Estratégias de Enfrentamento no Sistema de Justiça"".
APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 122/2025 - da
Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de audiência pública no
âmbito desta Comissão para debater o tema "Participação social nas
instituições do sistema de justiça, a partir da experiência das ouvidorias
externas de defensorias públicas." APROVADO O REQUERIMENTO. 8 -
REQUERIMENTO Nº 123/2025 - da Sra. Érika Kokay - que "requer a
realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Direitos
Humanos e Minorias e Igualdade Racial, para tratar de violações de
direitos humanos no sistema prisional do Estado de Goiás." APROVADO O
REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 124/2025 - do Sr. Otoni de
Paula - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de
debater sobre "A Política Sobre Drogas do Governo Federal”". APROVADO O
REQUERIMENTO, com alteração, a pedido do autor, para incluir, ao final do
tema da audiência, a expressão "no âmbito das comunidades terapêuticas".
Fizeram uso da palavra os Deputados: Tadeu Veneri, Otoni de
Paula, Tarcísio Motta, Carol Dartora e Talíria Petrone. Alternaram-se na
presidência os Deputados: Tadeu Veneri e Tarcísio Motta. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Tarcísio Motta
encerrou os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos. E, para constar,
eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. xxxxxxx |