TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativas"

"Pauta sujeita a alterações."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública objetivo de tratar do adoecimento dos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal, bem como da necessidade de convocação do cadastro de reserva. "

REQUERIMENTO Nº 85/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 626/2020 - do Sr. Rogério Correia - que "dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.967/2023 - dos Srs. Sargento Portugal e Thiago Flores - que "acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.838/2024 - do Sr. Marcelo Crivella - que "dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 02/09/2025.
Vista à Deputada Sâmia Bomfim, em 02/09/2025.