CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 14/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 16h

TEMA: "O ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional - A atualização econômica e o aperfeiçoamento normativo do regime tributário diferenciado"



    (Requerimento nº 34/2025, do deputado Beto Richa, subscrito pelo deputado Heitor Schuch, e Requerimento nº 36/2025, também do deputado Beto Richa, subscrito pelo deputado Josenildo)


    PALESTRANTES


    1ª MESA


    TADEU ALENCAR
    Ministro substituto do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
    (Presença confirmada)

    PEDRO GUERRA
    Chefe de Gabinete da Vice-Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
    (Presença confirmada)

    MAURÍCIO PINTO PEREIRA JUVENAL
    Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
    (Presença confirmada)

    FLÁVIO FURLAN
    Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap)
    (Presença confirmada)



    2ª MESA


    PIERRE TAMER ZIADE JR.
    Diretor titular do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera Fiesp (Dempi Acelera) e vice-presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (Compi) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
    (Presença confirmada)

    WILLIAM MADRUGA
    Diretor de Tributários da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap)
    (Presença confirmada)

    LUCAS RIBEIRO
    Advogado tributarista, fundador e CEO da empresa de tecnologia tributária Roit
    (Presença confirmada)

    EDGARD FERNANDES
    Analista da Unidade de Competitividade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
    (Não comparecerá)