Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Pastor Francisco Olímpio e Francisco Garcia - Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Elaine Costa, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Ronivon Santiago, Simão Sessim e Vitorassi - Titulares; Almerinda de Carvalho, Barbosa Neto, Carlos Nader e João Magalhães - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Asdrubal Bentes, Colombo, Eduardo Paes, Fernando Lopes e Olavo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, em seguida, em memória do Deputado Paulo Kobayashi, falecido no dia vinte e seis de abril, encerrou a Sessão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/05 - da Senhora Elaine Costa - que "requer a expedição de convite ao Senhor Presidente da Ampla, Energia e Serviços S.A., Doutor Marcelo Llévenes, e ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Doutor Jerson Kelman, para que, em Audiência Pública, prestem esclarecimentos sobre abusos alegadamente cometidos contra os consumidores e sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços adequados à população". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 114/05 - da Senhora Almerinda de Carvalho - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda - Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação, repasse, destinação e a forma de aplicação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 115/05 - dos Senhores Colombo e José Mentor - que "solicitam sejam convidados os prefeitos das cidades do Rio de Janeiro, Cesar Maia, de Campinas, Izalene Tiene e de Salvador, Antônio José Imbassahy, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Iluminação Pública - RELUZ". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 116/05 - do Senhor Paulo Bauer - que "solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 117/05 - do Senhor Paulo Bauer - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial à frente da diretoria do Instituto de Traumato Ortopedia - INTO". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 118/05 - do Senhor Pauderney Avelino - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Ministro de Estado da Saúde, convocando-o a fim de prestar esclarecimentos sobre a citação do Dr. Sérgio Cortês, interventor federal da saúde do Rio, em relatórios feitos pelo Tribunal de Contas da União". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 119/05 - do Senhor Aníbal Gomes - que "solicita informações ao Senhor Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 120/05 - do Senhor Eduardo Valverde - que "solicita à Comissão convide o Diretor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social para prestar esclarecimentos sobre informações de atendimento deficiente aos segurados do INSS, o que tem ocasionado demoras e atrasos na tramitação de requerimentos de aposentadorias e benefícios". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão :  9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/04 - do Senhor Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - REPRESENTAÇÃO Nº 2/03 - da Senhora Maninha - que "representa contra supostas irregularidades no processo de compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal pelo Governandor Joaquim Roriz". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO. 11 - REPRESENTAÇÃO Nº 20/04 - do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT - CUT - que "apresenta denúncia de irregularidades praticadas pela Holding Ferrovias S/A". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e seis minutos, o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.