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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTUDAR E PROPOR SOLUÇÕES LEGISLATIVAS ACERCA DA PROTEÇÃO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quinze horas e dezoito minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogéria Santos - Coordenadora; Antônia Lúcia, Aureo Ribeiro, Clodoaldo Magalhães, Delegada Ione, Dr. Zacharias Calil, Gilson Marques, Henderson Pinto, Laura Carneiro, Magda Mofatto, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Sargento Isidório, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim e Soraya Santos - Titulares. Registrou presença também o Deputado Felipe Becari, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Amanda Gentil, Andreia Siqueira, Dr. Frederico, Félix Mendonça Júnior, Jack Rocha, Jandira Feghali, Lêda Borges, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz Lima, Nely Aquino, Osmar Terra, Pompeo de Mattos, Renata Abreu, Silvye Alves, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha e Weliton Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, a Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: documento apresentado pela entidade DimiCuida com os dados e o mapa de vítimas no Brasil sobre “brincadeiras perigosas” e informação de que não poderia comparecer à audiência do dia 23/09/25; mensagens da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social, do INESC e do Childhood Brasil, todas informando sobre a impossibilidade de comparecer à audiência pública do dia 23/09/25. A Deputada Laura Carneiro pediu a palavra para registrar a presença do prefeito Pedro Paulo, da cidade de Miguel Pereira, sobre a qual afirmou ser uma das mais turísticas do Estado do Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos n. 4 e 5/2025, da Dep. Rogéria Santos; 10 e 20/2025, da Dep. Laura Carneiro; 24, 26, 29 30, 31, 32 e 34/2025, da Dep. Sâmia Bomfim; 35/2025, do Dep. Dr. Zacharias Calil. Tema: Prevenção de violências e combate aos desafios e riscos à vida no ambiente online. Convidados: MAYARA SILVA DE SOUZA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (REQ 24/25), também representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (REQ 4,10,24/25) e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos desse Ministério (REQ 34), conforme esclarecido por ela; NAHEMA NASCIMENTO, Representante da Rede de Governança da Internet (REQ 4/25), por videoconferência; KARINA FIGUEIREDO, Representante da Faça Bonito e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (REQ 26 e 34/25); LUCAS LOPES, Representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes (REQ 20 e 26/25), e PAULA ALEGRIA, assessora de advocacy e representante do Plan International Brasil (REQ 29,30,31 e 32/25), ambos por videoconferência. JANAINA SPODE, Representante da Coalizão Direitos na Rede (REQ 4 e 5/25) e ALINE KARINE DOS SANTOS DA SILVA, Conselheira Tutelar, do Conselho Tutelar de Brasília - I (REQ 35/25), também convidadas, não compareceram. Anunciada a Ordem do Dia, a Coordenadora informou sobre os procedimentos que seriam observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados. Findas as apresentações, manifestaram-se sobre o tema as Deputadas Antônia Lúcia, Delegada Ione e a própria Coordenadora, Deputada Rogéria Santos. Finalmente, a Coordenadora concedeu a palavra aos convidados para responderem as perguntas e para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, no Plenario 13, destinada a Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Coordenadora do Grupo de Trabalho, Deputada Rogéria Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |