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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e três de setembro de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 12 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Luiz Lima, Sargento
Gonçalves e Socorro Neri - Titulares; Antônia Lúcia e Nikolas Ferreira -
Suplentes. Registrou presença também o Deputado Paulo Lemos, como não
membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alice Portugal,
Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano,
Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda Ramos, Fernando Mineiro,
Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Ismael, Ivan Valente, João Cury,
Leônidas Cristino, Luisa Canziani, Maria Rosas, Mendonça Filho, Moses
Rodrigues, Nely Aquino, Pastor Gil, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras,
Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Sâmia
Bomfim, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta,
Waldenor Pereira, Wilson Santiago e Zeca Dirceu. ABERTURA: A Deputada Luciene
Cavalcante, Presidente em exercício e autora do requerimento, declarou
abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública destinada a debater o
"PLP 15/2025, que visa retirar os
recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do
Arcabouço Fiscal”, em atendimento ao Requerimento nº 34/2025 CE, de
sua autoria. Após considerações sobre a temática a ser debatida, a
Presidente passou a palavra a VALMO XAVIER - Coordenador de
Gestão Orçamentária e Financeira de Alimentação Escolar do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação; PAULO HENRIQUE VIANA ARAÚJO
Vice-presidente regional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
- UBES; CARLOS GIANNAZI -
Deputado Estadual de São Paulo; VERUSKA MACHADO - Reitora dos
Institutos Federais; MAÍRA
MIRANDA - Observatório da
Alimentação Escolar. Foi dada a palavra a GENILTON FERREIRA - Movimento
Nacional Sindical pela Aprovação do Piso do Quadro de Apoio; VERA LUCIA DA PUREZA - Movimento
Nacional Sindical pela Aprovação do Piso do Quadro de Apoio; ROSE SOARES - Movimento Nacional
Sindical pela Aprovação do Piso do Quadro de Apoio; LAURA GISLER - União Nacional dos
Estudantes. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e
quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |