52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2005.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e três minutos, no Plenário 05, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Rubinelli - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Carlos Mota, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Onyx Lorenzoni, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados: Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Mauro Lopes, Nelson Trad e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião fora convocada para oitiva de testemunha e deliberação de requerimentos e colocou em apreciação a Ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de abril do corrente. A pedido do Deputado Neucimar Fraga, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Em seguimento, o Senhor Presidente informou aos Deputados que haviam sido recebidos diversos documentos oriundos dos pedidos feitos pela Comissão e que estariam à disposição na Secretaria para consulta. Antes de chamar a depoente, fez breve relato dos motivos pelo qual estaria sendo ouvida a senhora Eliana Aparecida Covolo e anunciou a pauta das próximas reuniões. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou a Senhora Eliana Aparecida Covolo a tomar assento à Mesa, esclarecendo ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido à depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra à depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-a das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição da depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Paulo Pimenta, Alberto Fraga, Bosco Costa, Juíza Denise Frossard, que sugeriu fosse a testemunha ouvida em reunião reservada. O Senhor Presidente respondeu que iria primeiramente ouvir a Senhora Eliana Aparecida Covolo em reunião pública mas que, posteriormente, poderia transformar a reunião em reservada. Continuando a inquirição, fizeram uso da palavra os Deputado Neucimar Fraga, Zico Bronzeado, que também sugeriu fosse feita a tomada de depoimento em audiência reservada, Luiz Couto, aparteado por Moroni Torgan, Pompeo de Mattos e Paulo Pimenta – Relator, que manifestou seu desejo de solicitar uma reunião reservada em breve e procedeu à inquirição. Fez uso da palavra o Senhor Presidente para determinar que a depoente fosse examinada pelo serviço médico da Câmara dos Deputados e às dezesseis horas e quarenta e seis minutos o Senhor Presidente, nos termos do artigo 48 do Regimento Interno, transformou a reunião em reservada. Às dezessete horas e quinze minutos o Senhor Presidente reiniciou os trabalhos anunciando que antes da reunião reservada iria votar os requerimentos em pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 41/05 – da Senhora Perpétua Almeida – que "solicita seja convidado um dos delegados que coordenaram a operação GATILHO no Rio Grande do Sul, Alexandre Isbarrola para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Em votação foi aprovado o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 42/05 – da Senhora Perpétua Almeida – que "solicita seja convidada a delegada que coordenou a operação GATILHO no Estado de Pernambuco, Cristiane Barros de Souza, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Em votação foi aprovado o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 52/05 – do Senhor Rubinelli – que "solicita ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, cópia de Relatório (ABIN), citado no Ofício nº 396 de 2005, assim como cópia dos autos do procedimento administrativo criminal nº 10/05, elaborado pelo GAECO". Em votação foi aprovado o requerimento. Às dezessete horas e quarenta e sete minutos o Senhor Presidente transformou a reunião em secreta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinqüenta e três minutos. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte secreta da reunião. E, para constar, eu, _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, com exceção dos trechos pertinentes à reunião secreta.