COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2005

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 6, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro - Presidente; Paulo Feijó, Rose de Freitas e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Airton Roveda, B. Sá, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, José Carlos Aleluia, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Pastor Amarildo, Renato Casagrande, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi e Tatico - Titulares; Alexandre Santos, Edinho Bez, Edinho Montemor, Edna Macedo, Josias Quintal, Reginaldo Germano, Ronaldo Dimas e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Joaquim Francisco, Jorge Gomes, Júlio Cesar, Maurício Rands e Paulo Rubem Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Gervásio Silva, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, José Santana de Vasconcellos, Marcello Siqueira, Marcus Vicente e Robério Nunes. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública e, após cumprimentar os presentes, esclareceu que haviam sido convidados a Senhora Dilma Vana Rousseff, Ministra de Minas e Energia; e o Senhor Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para debater sobre os processos de revisão tarifária de energia elétrica das empresas distribuidoras, em razão do Requerimento nº 255/2005, de autoria do Deputado Fernando Ferro, aprovado em dezesseis de março de dois mil e cinco. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os expositores não poderiam ser aparteados e que, somente após encerradas as exposições, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Jerson Kelman, que expôs suas considerações sobre os aspectos regulatórios a respeito das tarifas de energia elétrica em geral e, em especial, sobre o provável reajuste apresentado pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, logo após, concedeu a palavra à Ministra de Minas e Energia, Dilma Vana Rousseff, que afirmou terem sido observadas disparidades tarifárias entre as empresas distribuidoras de energia elétrica, motivadas por leis vigentes nos contratos de concessão de energia elétriga anterior à implantação do Novo Modelo do Setor Elétrico, e que tais acordos deveriam ser respeitados. A Ministra asseverou, no entanto, que os reajustes ainda poderiam ser negociados pela ANEEL. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, Autor do Requerimento, que agradeceu a presença de todos os participantes, lamentou a ausência dos demais convidados e enfatizou a necessidade de se averiguar os reajustes das tarifas de energia elétrica, bem como, as perdas anunciadas pelas empresas distribuidoras de energia, que considerava muito altas e irreais. O Deputado afirmou considerar que o Congresso Nacional, ao realizar audiências públicas, contribui para essa fiscalização, e que, por essa razão, a Comissão de Minas e Energia continuaria trabalhando no sentido de se apurarem as perdas supra mencionadas. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Inocêncio de Oliveira, Primeiro-Secretário, que manifestou sua indignação com o aumento de tarifas proposto pela CELPE, vez que, em sua opinião, tal iniciativa desestabilizaria economicamente o Estado de Pernambuco. Em seguida, o Deputado Eduardo Valverde enfatizou que fatos supervenientes aos contratos de concessão de energia elétrica deveriam ser revistos, sem ônus ao consumidor final. Falaram, ainda, os Deputados Dr. Heleno, Romel Anísio, Júlio César e Maurício Rands, que concordaram com os seus antecessores, no que dizia respeito à impropriedade dos excessivos aumentos de tarifas. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos expositores, para responderem às perguntas a eles formuladas. A Senhora Ministra afirmou que as perdas concernentes às empresas distribuidoras consideradas inadmissíveis deveriam ser negociadas voluntariamente, para que os prejuízos não recaíssem duplamente sobre a população. A Ministra afirmou, ainda, ser sensível ao alto nível de tributos e encargos incidentes sobre as tarifas em questão, e que os aumentos recentes das tarifas de energia elétrica seriam decorrentes não apenas dos tributos, mas também de outros fatores, como o racionamento de energia elétrica, no ano de dois mil e dois. A Ministra disse, então, que se comprometeria a discutir junto ao Ministério da Fazenda uma possível redução de tributos de maneira responsável, a fim de se atingir precificação de tarifas mais realistas. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou que o Senhor Jerson Kelman, ausentar-se-ia, naquele momento, da Audiência Pública, para receber do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a comenda da Ordem Nacional do Mérido Científico, em âmbito nacional, por suas contribuições prestadas à Ciência e Tecnologia do País. Em substituição ao Senhor Jerson Kelman, o Senhor Eduardo Henrique Ellery Filho, Diretor da ANEEL, em resposta aos questionamentos formulados pelos Deputados presentes, afirmou que a Agência tem negociado com a CELPE possível redução de reajuste de tarifas, e que, portanto, esperava-se, em reunião prevista, evolução da discussão, por meio de uma abordagem técnica ponderada. Logo após, o Deputado Mauro Passos ressaltou a importância de se abordar a questão dos repasses de preços controlados ao consumidor, que, a seu ver, encontrava-se no limite de absorção dos reajustes. O Deputado Paulo Rubem lamentou o excesso de tributação incidente sobre as tarifas de energia elétrica e, destarte, asseverou que os contratos de concessão que se revelassem lesivos ao interesse público deveriam ser revistos. Em seguida, o Deputado Jorge Gomes enfatizou a possibilidade de desobediência civil pelo Estado de Pernambuco, caso os contratos firmados com as empresas distribuidoras de energia elétrica não fossem revistos, no que tangeria ao repasse da tributação nos preços ao consumidor. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Maurício Rands, que sugeriu fossem ouvidos também, nesta Audiência, os Senhores José Mendonça Bezerra Filho, Vice-Governador do Estado de Pernambuco, e o Senhor Sérgio Leite, Presidente da Comissão Especial da Assembléia Legislativa desse Estado. O Senhor Presidente submeteu, então, a sugestão à apreciação do Plenário, que a aprovou unanimemente. Em Seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vice-Governador, que considerou de extrema importância o debate sobre a matéria, devido ao impacto político-social da revisão tarifária prevista para aquele Estado. O Senhor Presidente passou a palavra, então, ao Presidente da Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, que enfatizou as perdas sofridas pelo consumidor referentes à má qualidade dos serviços prestados pela CELPE, considerou abusivo o reajuste proposto, e, ainda, destacou a necessidade de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apurasse irregularidades do Setor Elétrico Brasileiro. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Nelson Rubens, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, que, em substituição à Ministra, discorreu acerca dos altos índices de revisão nas tarifas de energia elétrica, e da necessidade de se adequar ao Novo Modelo do Setor Elétrico o modelo anterior, que havia gerado diferenças tarifárias devido às leis estabelecidas contratualmente. O Senhor Nelson Rubens informou, também, que a ANEEL tem envidado esforços no intento de reavaliar a metodologia de revisão tarifária, a fim de reduzir as mencionadas tarifas. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos expositores para fazerem suas últimas considerações, agradeceu a colaboração de todos para a compreensão da importante matéria e elogiou as bancadas dos Deputados federais e estaduais de Pernambuco por sua competência. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e treze minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Paulo Feijó, Primeiro Vice-Presidente.