CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 27/04


A -

Audiência Pública:


Tema:
Necessidade de alteração do art. 144 da Constituição Federal, incluindo os órgãos periciais como órgãos de segurança pública.

Convidados:

  • AYMORÉ ROQUE POTTES DE MELLO, Representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul;

  • ÁUREO FIGUEIREDO MARTINS, Presidente do Conselho dos Dirigentes Gerais de Órgãos Periciais Forenses do Brasil;

  • LUIS CARLOS GALVÃO, Presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal;

  • ROBERTO PEDROZA, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística;

  • DÉBORA MARIA VARGAS DE LIMA, Presidente do Sindiperícias;

  • ADRIANA NUNES WOLFFENBUTTEL, Secretária-Geral do Sindiperícias; e

  • ANELINO JOSÉ DE RESENDE, Secretário-Geral da Associação Brasileira de Medicina Legal.




    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 228/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 229/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 240/05 - do Sr. Capitão Wayne - que solicita seja criada uma Subcomissão Especial para apresentar relatório com prazo determinado de três meses sobre a veiculação de propagandas enganosas, pornografia infantil e crimes cometidos na Rede Internacional de Computadores - INTERNET, concluindo sobre as medidas que esta Comissão pode tomar em relação ao tema.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 242/05 - do Sr. Coronel Alves - que "Solicita seja convidado o Senhor Dr. José Eustáquio Lucas, Juiz de Direito da Terceira Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - MG, a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos sobre recursos advindos de processos criminais com produtos do tráfico de entorpecentes".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 244/05 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 246/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que solicita seja realizada audiência pública nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre e Belém, com a participação das representações institucionais estaduais e federais relacionadas com a área de prevenção, fiscalização e combate ao crime organizado destes Estados.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 249/05 - do Sr. João Campos - que solicita sejam convidados os Senhores Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda, e Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos destinados aos Fundos Nacionais da área de Segurança Pública e Justiça.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 250/05 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de audiência pública com o convite ao Procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa, do representante da Secretaria Nacional Antidrogas-SENAD, da presidente da ABEAD Ana Cecília Petta Roselli Marques, do presidente nacional do Programa Maçonaria Contra as Drogas Euripedes Barbosa Nunes para prestarem esclarecimentos sobre a publicação "Drogas: Cartilha álcool e Jovens" pela SENAD face a possíveis irregularidades, impropriedade técnica de objeto e o seu impacto sobre a sociedade".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 251/05 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "Requer realização de audiência pública para tratar do tema violência urbana".


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    10 -

    PROJETO DE LEI Nº 4.149/04 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que 'Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências' ".
    RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
    PARECER: pela aprovação.


    D -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    VOTAÇÃO


    11 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.780/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual".
    RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
    PARECER VENCEDOR: pela aprovação, com emenda.
    Vista à Deputada Juíza Denise Frossard, em 17/11/04.
    Parecer da Deputada Luciana Genro passou a constituir voto em separado em 01/12/04.

    DISCUSSÃO


    12 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.266/03 - do Sr. Rogério Silva - que "Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas".
    RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
    PARECER: pela rejeição.


    13 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.459/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica".
    RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
    Vista ao Deputado Coronel Alves, em 10/11/04.