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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às dezesseis horas e um minuto do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Augusto Coutinho, Gilson Marques, Jorge Goetten, Luis Carlos Gomes, Luiz Fernando Vampiro e Zé Adriano - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Covatti Filho e Daniel Agrobom - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Junio Amaral e Soraya Santos, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aliel Machado, Heitor Schuch, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Josivaldo JP e Samuel Santos. ABERTURA: Após a anuência do plenário para o aproveitamento do painel de presença da Reunião Deliberativa Extraordinária realizada momentos antes, o Presidente em exercício, Deputado Zé Adriano, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir a "Atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional". A reunião foi convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 15/2025, do deputado Julio Lopes, subscrito pelo deputado Kim Kataguiri; dos Requerimentos nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 24/2025, todos da deputada Any Ortiz, sendo os dois primeiros subscritos pelo deputado Luiz Fernando Vampiro; e do Requerimento nº 31/2025, do deputado Julio Lopes, subscrito pelos deputados Luiz Fernando Vampiro e Daniel Agrobom. Ao abrir os trabalhos, o Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que as apresentações seriam divididas em dois blocos e que cada convidado teria até dez minutos para fazer a sua exposição. Em seguida, teceu considerações sobre o tema em debate e, uma vez composta a primeira mesa, passou a palavra aos palestrantes, nesta ordem: Sarina Sasaki Manata, assessora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP); Edgard Vicente Fernandes Junior, analista da Unidade de Competitividade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional); e o ex-senador Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Foi realizada, então, a troca dos componentes da mesa para início do segundo bloco. Ato contínuo, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos palestrantes, na seguinte ordem: Adriano Beuren, coordenador de Relações Governamentais da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS); Irio Piva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), representando também a Federação das Associações Gaúchas do Varejo (FAGV); Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA; e Ivonei Pioner, presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul. Encerradas as apresentações, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Luiz Fernando Vampiro. Na sequência, tendo em vista se tratar de uma audiência em formato interativo, leu pergunta enviada por um cidadão por meio da página da Comissão na internet, respondida em seguida pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro. Concluída a resposta, facultou a palavra aos palestrantes para considerações finais, ocasião em que falaram Adriano Beuren, Irio Piva e Oscar Frank. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e quatro minutos. Antes, lembrou que estavam convocadas Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia vinte e três de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada, e Reunião Extraordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação também para terça-feira, dia vinte e três de setembro, às dezesseis horas, para debater a “Previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária”. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião. |