TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor. "

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Roberto Duarte - que "requer seja formulado convite à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Mauro Oliveira Pires, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, a Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA no Acre, Sra. Melissa de Oliveira Machado, e a Diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio na Amazônia, Carla Lessa, a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a Operação Suçuarana, deflagrada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, e as denúncias de abuso de autoridade e comportamento violento contra os pequenos produtores da área".

REQUERIMENTO Nº 112/2025 - dos Srs. Coronel Ulysses e Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os supostos abusos cometidos pelo ICMBio no Estado do Acre".

REQUERIMENTO Nº 134/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os planos do Governo Federal para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de produtos agropecuários".

REQUERIMENTO Nº 156/2025 - do Sr. Pezenti e outros - que ""Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, sobre medidas recentes que impactam negativamente o setor agropecuário.""

REQUERIMENTO Nº 159/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio".

REQUERIMENTO Nº 165/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o Plano Clima e seus impactos no agronegócio. "

REQUERIMENTO Nº 181/2025 - do Sr. Cobalchini - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a implementação de um contrato futuro de leite no Brasil, como instrumento de mitigação de riscos de mercado, aumento da previsibilidade de preços e fortalecimento da competitividade do setor lácteo nacional".

REQUERIMENTO Nº 182/2025 - do Sr. Charles Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de concessão do título de Capital Nacional do Abacaxi ao Município de Itaberaba, no Estado da Bahia".

REQUERIMENTO Nº 183/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a convocação da Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos acerca do uso da estrutura pública do Ministério em apoio à Moratória da Soja – pacto de caráter privado – diante de indícios de possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei".

REQUERIMENTO Nº 185/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que " Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os impactos concorrenciais do Leilão do Tecon Santos 10 sobre a logística do agronegócio brasileiro. "

REQUERIMENTO Nº 186/2025 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer aditamento ao Requerimento n° 129/2025, aprovado no dia treze de agosto de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública, destinada a debater os impactos da intermediação financeira dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro"

REQUERIMENTO Nº 187/2025 - dos Srs. José Medeiros e Nelson Barbudo - que "requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o Ministro do Trabalho e Emprego, o Sr. Luiz Marinho".

REQUERIMENTO Nº 188/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Edital nº 31/2025, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que institui processo seletivo exclusivo para o curso de graduação em Medicina no Campus Caruaru, restrito integralmente aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). "

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.476/2024 - da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - que "estabelece diretrizes e procedimentos para a garantia do acesso à justiça para pessoas e povos indígenas brasileiros".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 465/2023 - do Sr. Gabriel Mota - que "susta os efeitos da Portaria nº 780, de 6 de abril de 2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que declara o Estado de Roraima como área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola)".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 467/2025 - do Sr. Thiago Flores - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826 de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1941
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 17/09/2025.
Vista ao Deputado Welter, em 17/09/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.206/2024 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.837/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição do projeto e da emenda aprovada pela CMADS.

PROJETO DE LEI Nº 1.702/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Dep. Pedro Lupion, em 03/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Charles Fernandes e Marussa Boldrin, em 03/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 641/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico"
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Deputado Evair Vieira de Melo, em 17/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Fernanda, José Medeiros e Padre João, em 17/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 337/2022 - do Sr. Juarez Costa - que "altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.853/2024 - do Sr. José Medeiros - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos. "
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 17/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Padre João, em 17/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva. "
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.180/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para incluir o art. 33 e dá outras providências. " (Apensado: PL 3352/2024)
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3352/2024, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.911/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "dispõe sobre a anistia de dívidas vencidas oriundas da venda ou concessão de imóveis rurais ou urbanos localizados nos Perímetros Públicos de irrigação e das tarifas de amortização do investimento público para implantação da infraestrutura de uso comum (K1) e da administração da água, operação e manutenção (K2), dos Projetos Públicos de Irrigação de responsabilidade da CODEVASF e do DNOCS"
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.636/2024 - da Sra. Célia Xakriabá e outros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/2024 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 09/07/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.981/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 533/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.125/2025 - do Sr. Fernando Monteiro - que "confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.129/2025 - do Sr. Lucas Redecker - que "dispõe sobre o ressarcimento a produtores rurais por prejuízos resultantes da morte de animais de criação destinados à atividade pecuária, devido a ataques de animais silvestres".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.258/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.294/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.607/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento".
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.664/2025 - da Sra. Caroline de Toni - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para prorrogar até 2030 o prazo de exigência de identificação georreferenciada para desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóveis rurais com área inferior a 25 hectares".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.781/2025 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente modificados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.927/2025 - do Sr. Leo Prates - que "institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte do Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.127/2025 - do Sr. Raimundo Costa - que "confere o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia ao Município de Valença, no Estado da Bahia, na forma da Lei nº 14.959/2024. "
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.556/2025 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, para adequação terminológica".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.601/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "autoriza a renegociação das operações de crédito rural que especifica. "
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.645/2025 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.789/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, de forma a vedar a penhora de área de imóvel rural em extensão superior ao valor da dívida executada".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.913/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.925/2025 - do Sr. Dal Barreto - que "altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer a presença de engenheiros agrônomos, médicos veterinários ou zootecnistas, sempre que possível, entre os profissionais responsáveis pela execução dos serviços executados no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater)".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.115/2025 - da Sra. Luisa Canziani - que "concede o título de Capital Nacional do Urucum ao Município de Paranacity, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.248/2025 - do Sr. Coronel Tadeu - que "institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.293/2025 - do Sr. Raimundo Costa - que "dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.