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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia três de setembro de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Deputados:
Fred Costa - Presidente; Sâmia Bomfim - Titular; Erika Kokay e Pastor
Henrique Vieira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados
Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Dr. Frederico, Glauber Braga, João
Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai e Waldenor Pereira.
Justificou a ausência o Deputado Delegado Matheus Laiola. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado Pastor
Henrique Vieira, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de
audiência pública, convocada para "Discussão da Resolução 487/2023, que
institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário", objeto do
Requerimento 80/2025, de sua autoria e aprovado neste Colegiado. A seguir,
o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes convidados:
1
- Haroldo Caetano, Representante do Programa de Atenção Integral ao Louco
Infrator; 2 - Romina Gomes, Coordenadora do Programa de Atenção Integral
ao Paciente Judiciário - PAI-PJ; 3 - Hugo Fernandes Matias, Representante
da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas; 4 -
Alessandra Almeida, Diretora-Presidenta do Conselho Federal de Psicologia
- CFP; e 5 - Lucas Nunes,
Representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial – MNLA. Também
fez uso da palavra a Deputada Erika Kokay. Logo
depois, o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes
participantes:
Gussi, representante do Observatório de Saúde Mental da Universidade de
Brasília – UnB; Karolina Lemos, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção
e Combate à Tortura; e Thessa Guimarães, representante do Conselho
Regional de Psicologia do Distrito Federal. Para finalizar, o Presidente
em Exercício comunicou que encaminharia Requerimento
de informação aos governos estaduais, solicitando informações sobre a
política manicomial praticada. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício convocou reunião de
audiência pública para o dia nove de setembro corrente, às dez horas,
destinada a "Debater os graves impactos ambientais, sociais, econômicos e
sanitários provocados pelo Aterro
Sanitário Ouro Verde, instalado na região da Área de Proteção
Ambiental do Descoberto", e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte
e oito minutos. E, para constar, eu _____________________, Vitor Côrtes
Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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