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Às
quinze horas e vinte e dois minutos do dia dezesseis de setembro de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que
"regula os serviços de transporte remunerado privado individual de
passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas
operadoras de plataforma digital". Registraram presença os
Deputados
Joaquim Passarinho - Presidente; Leo Prates e Daniel Agrobom - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho - Relator; Any Ortiz, Aureo Ribeiro, Gilson Marques, Maurício
Carvalho e Vicentinho - Titulares; Fernanda Melchionna e Josenildo -
Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado
Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados
Capitão Alberto Neto, Delegado da Cunha, Guilherme Boulos, Hildo Rocha,
Kiko Celeguim, Leur Lomanto Júnior, Lucas Ramos, Reimont, Ribamar Silva e
Romero Rodrigues. ABERTURA: O Presidente, Deputado
Joaquim Passarinho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
a ata da quarta reunião, realizada em nove de setembro de dois mil e vinte
e cinco. Em votação, a ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na
página da comissão na internet: comunicado dos Deputados Aureo Ribeiro
(Solidariedade/RJ) e Reimont (PT/RJ), que apresentam escusa pela ausência
às reuniões de 02/09 e 19/08/2025; comunicado do
Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que apresenta escusa pela ausência à
reunião do dia 02/09/2025. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente
deu início à Audiência Pública
sobre o tema "Natureza da Relação
de Trabalho dos Trabalhadores por Aplicativo e Serviços Plataformizados
Não Relacionados a Transporte e Coleta/Entrega de Bens" com
a participação dos seguintes convidados: PAULO ROBERTO DORNELLES JÚNIOR, Juiz
do Trabalho, por videoconferência; CLÁUDIA MÁRCIA DE CARVALHO SOARES,
Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho
- ABMT, por videconferência; ANA CAROLINA REIS PAES LEME, Professora, presencialmente;
SIDNEI MACHADO, Reprentante da Clínica do Trabalho da Universidade Federal
do Paraná - UFPR, por videoconferência; NUNO CUNHA, Especialista em
Instituições do Mercado de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT,
por videconferência; CLÁUDIA VIEGAS, Sócia da Ecoa Consultoria e Doutora em
Teoria Econômica pela Universidade de São Paulo - USP, por
videconferência; VICTOR CALIL, Diretor Administrativo do Centro Brasileiro de
Análise e Planejamento - CEBRAP, por videoconferência; e RAFAEL
HENRIQUE DIAS SALES, Membro do Grupo de Estudos em Direito
do Trabalho da Universidade Federal do Ceará - GRUPE/UFC, por videconferência.
Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao Relator,
Deputado Augusto Coutinho, e, em seguida, ao Deputado inscrito para o
debate: Daniel Agrobom. Ao final, passou a palavra aos convidados para
respostas às indagações e para considerações finais. O Presidente informou
que os Requerimentos nº 30, 31, 32 e 33/2025 não seriam deliberados em
virtude do início da Ordem do Dia no Plenário Ulysses Guimarães.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou ruenião para o dia vinte
e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, para realização
de Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos
às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu,
Paulo Sérgio Novais de Macedo, Secretário-Executivo, lavrei a presente
ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Joaquim Passarinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |
