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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às nove horas e trinta e nove minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; Lucas Ramos e Fausto Pinato - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Fabio Reis, Fred Linhares, Jefferson Campos, Raimundo Santos, Rodrigo Rollemberg, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Bebeto, Carla Dickson, Daniel Barbosa, Daniel Freitas, Dr. Zacharias Calil, Márcio Marinho, Maria do Rosário, Nely Aquino, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão e Saulo Pedroso - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Amom Mandel e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Eros Biondini e Julio Cesar Ribeiro. ABERTURA: A - O Presidente, Deputado Ricardo Barros, declarou aberta a Reunião Técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, convocada com o objetivo de ouvir o senhor Affonso Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) e a senhora Glória Guimarães, Presidente da Associação Brasil Digital 30+, sobre o Plano Brasil Digital 2030+ (CGG). O Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem suas apresentações. Após as apresentações, o Presidente teceu considerações sobre o tema, formulou perguntas, e concedeu a palavra aos palestrantes para que fizessem suas ponderações finais. O Presidente agradeceu a participação dos convidados pelo excelente debate trazido à Comissão. Ato contínuo, havendo número regimental, o Presidente deu seguimento à Vigésima Primeira Reunião Deliberativa e submeteu à apreciação as Atas da Décima Nona Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, e da Vigésima Reunião de Audiência Pública, realizada em três de setembro de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a lista das correspondências recebidas fora publicada na página da Comissão. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1. Aviso nº 930 - GP/TCU, do Sr. Ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de 10/09/2025, recebido pela comissão por e-mail em 12/09/2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2004/2025, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 03/09/2025, ao apreciar os autos do processo TC 007.490/2024-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar os programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) dos setores de petróleo, gás natural e mineração, regulamentados, geridos e fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM). 2. Aviso nº 900 - GP/TCU, do Sr. Ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de 04/09/2025, recebido pela comissão por e-mail na mesma data, que encaminha cópia do Acórdão nº 1986/2025 (acompanhado do respectivo relatório e voto), proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 27/08/2025, ao apreciar o processo TC-024.513/2024-5, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de analisar o processo de prestação de contas dos instrumentos definidos pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI).3. A Comissão recebeu ainda justificativas de ausência do Deputado Fred Linhares, para os dias 27/08/2025 e 03/09/2025. 4. Em 28 de agosto de 2025 foi realizada designação de relatoria e o Termo foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados. A relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria distribuída: Ao Deputado Rodrigo Rollemberg, Projeto de Lei n° 4.133/23. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia. B - Requerimentos: Com a anuência do colegiado, passou-se à deliberação, em bloco, dos Requerimentos, itens 1 a 6 da pauta. Os Requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 43/2025 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 31/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 31/2025, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater “Desafios e oportunidades dos data centers no Brasil e o PL 1.680/2025”". Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 29/2025) - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 29/2025 - CCTI, a inclusão de convidado em audiência pública. " Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão do Sr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do Comitê de Infraestrutura em Telecomunicações da Agência Nacional De Telecomunicações (Anatel). 3 -REQUERIMENTO Nº 45/2025 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 29/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2025, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater “Desafios e oportunidades dos data centers no Brasil e o PL 1.680/2025”". Aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 29/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2025, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater “Desafios e oportunidades dos data centers no Brasil e o PL 1.680/2025”". Aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - (PL 4133/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 4133/2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira". Aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Fausto Pinato - (REQ 40/2025) - que "requer inclusão de nome na lista de convidados da audiência pública para debater a Soberania Tecnológica no Brasil, no Sul Global, nos países BRICS". Aprovado o Requerimento. O Deputado Vitor Lippi usou da palavra para anunciar que a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), da qual é Presidente, realizará cerimônia de comemoração dos 10 anos de atuação da Frente e para o lançamento da Agenda Legislativa 2025/2026. O Presidente, Deputado Ricardo Barros, e todos os membros da Comissão foram convidados para o evento, que está marcado para o dia 30 de setembro, às 17 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.993/2024 - do Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - que "institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai, pela Deputada Maria do Rosário. Aprovado o Parecer. Usaram da palavra os Deputados Vitor Lippi e Maria do Rosário. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.946/2012 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica". (Apensado: PL 8252/2014) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, e pela rejeição do PL 8252/2014, apensado. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria do Rosário. Iniciada a discussão. Discutiu a matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). Iniciada a votação da matéria. Aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia vinte e quatro de setembro e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |