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Às dezoito horas e cinquenta e sete minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho
destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogéria Santos - Coordenadora; Amanda Gentil, Antônia Lúcia, Clodoaldo Magalhães, Delegada Ione, Dr. Zacharias Calil, Félix Mendonça Júnior, Henderson Pinto, Laura Carneiro, Lêda Borges, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz Lima, Magda Mofatto, Maria do Rosário, Nely Aquino, Orlando Silva, Osmar Terra, Pastor Sargento Isidório, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim, Silvye Alves, Soraya Santos, Tabata Amaral e Weliton Prado - Titulares. Deixaram de registrar presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Andreia Siqueira, Aureo Ribeiro, Dr. Frederico, Gilson Marques, Jack Rocha, Jandira Feghali, Pompeo de Mattos, Renata Abreu e Túlio Gadêlha.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, a
Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
Não houve
expediente.
ORDEM DO
DIA: Deliberação de
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 1/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema “Verificação etária e proteção da infância na internet”, com os seguintes convidados: Thiago Mello - diretor de Safernet; Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google; Ergon Cugler - Estatístico e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS); Representante do Ministério da Justiça (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor); e Hugo Silva – Presidente da UBES.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema “Educação digital e proteção de dados de crianças e adolescentes” com os seguintes convidados: Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
– ANPD; Representante do Instituto Alana - Programa Criança e Consumo; Representante do TikTok, - Políticas de proteção de dados de crianças e adolescentes; Sheylli Caleff, especialista em cuidados com crianças; Jorge Paixão, integrante do Movimento Jovem de Políticas Públicas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Fernanda Cytrynowicz, representante do Movimento Desconecta (pais que defendem limites ao uso de celulares em escolas); Representante do Instagram, em razão dos impactos da rede na autoestima juvenil, e do Discord, plataforma criticada pelo acesso de menores sem controle; Dr. Daniel Becker, pediatra e pesquisador dos impactos das telas na infância; . Representante do Ministério da Saúde - Coordenação de Saúde Mental; Larissa Milhorance, pesquisadora do C-PARTES".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 4/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Política de Segurança para Crianças e Adolescentes” com os seguintes convidados: UNICEF Brasil (projetos de proteção digital infantil); Plataformas de controle parental (Qustodio, Kaspersky Safe Kids) e YouTube; Coalizão Direitos na Rede – Diminua (especializada em prevenção de crimes virtuais contra menores) e Nahema Nascimento (Rede de Governança da Internet); Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ANATEL e CGI.br; Inês Vitorino, fundadora do Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (LabGRIM)"
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 5/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: Reforma da Legislação Penal Combate à Exploração Sexual e aos Crimes Cibernéticos com os seguintes convidados: Polícia Federal, Delegacia de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil; Ministério Público Federal (MPF), promotor especializado em crimes cibernéticos e exploração sexual infantil; Childhood Brasil (organização de combate à exploração
sexual infantil) e Coalizão Direitos na Rede – Diminua; Empresas: Discord e representantes da Microsoft; Pesquisadores em Direito Penal e Criminologia Digital; Psicólogos ou pedagogos especializados em proteção infantil e exposição digital; Representantes de conselhos estudantis ou movimentos juvenis de proteção digital".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DA AUTORA DO REQUERIMENTO: REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS E DE VANESSA CAVALIERE, JUIZA DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: Influenciador Mirim Trabalho Infantil Digital, Regulação e Responsabilidade com os seguintes convidados: Representante do Fórum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Representante da empresa Spark: Representante da empresa BR Media Group: Margarida Barreto, pesquisadora em trabalho infantil e exploração econômica; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria de Inspeção do Trabalho; Jovem ou adolescente para relatar experiências diretas
relacionadas ao trabalho infantil digital".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DA AUTORA DO REQUERIMENTO: REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E PROCURADORAS DO TRABALHO - ANPT E REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
7
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REQUERIMENTO Nº 7/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, para debater o tema: O apoio às famílias para assegurar a supervisão parental no ambiente digital com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Políticas Digitais (Governo Federal); Evelyn Eisenstein, Sociedade Brasileira de Pediatria; Representante da Associação de Desenvolvimento da Família / Family Talks; Representante do Instituto Alana; Representante da Comunhão Popular; Representante do Movimento Desconecta; Representante do Instituto Palavra Aberta; Representante do Conselho Digital"
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
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REQUERIMENTO Nº 8/2025
- da Sra. Amanda Gentil - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, com a finalidade de ouvir especialistas e representantes da sociedade civil, do setor privado e da academia, a fim de propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, com os seguintes convidados: Representante da Unico IDTech (soluções de identidade digital); Representante do NIC.br / Comitê Gestor da Internet no Brasil – coordenação da pesquisa TIC Kids Online Brasil (dados sobre uso da internet por crianças e adolescentes); Representante da SaferNet Brasil (proteção contra riscos e crimes digitais); Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Comissão de Direito Digital e da Criança e do Adolescente; Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria da Infância e Adolescência (ABPIA); Representantes das empresas Google, Meta e TikTok (plataformas digitais de maior impacto no público infantojuvenil)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
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REQUERIMENTO Nº 9/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Seminários em todas as (5) regiões do Brasil, no âmbito deste Grupo de Trabalho, com o objetivo de debater a prevenção da violência contra crianças e adolescentes em ambientes digitais".
APROVADO O REQUERIMENTO.
10
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REQUERIMENTO Nº 10/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Macaé Evaristo Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
11
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REQUERIMENTO Nº 11/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Seminário na região Sudeste na Cidade Rio de Janeiro/RJ".
APROVADO O REQUERIMENTO.
12
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REQUERIMENTO Nº 12/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação".
APROVADO O REQUERIMENTO.
13
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REQUERIMENTO Nº 13/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública, convidado o senhor Felipe Bressanim Pereira (Felca), Youtuber e influenciador digital.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
14
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REQUERIMENTO Nº 14/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com Instituto Grupo ALANA.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
15
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REQUERIMENTO Nº 15/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
16
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REQUERIMENTO Nº 16/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
17
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REQUERIMENTO Nº 17/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a Childhood Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.
18
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REQUERIMENTO Nº 18/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
19
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REQUERIMENTO Nº 19/2025
- da Sra. Tabata Amaral - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital com os seguintes convidados: - Representante do Instituto Alana; Representante da SaferNet Brasil;
- Sra. Luciana Temer, Diretora Presidente do Instituto Liberta; Sra. Luana Tavares, fundadora do INCC – Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime; Sr. Dênis Rodrigues da Silva, Coordenador-Geral na Secretaria
de Comunicação Social; Sr. Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Secretário Nacional do Consumidor; General de Exército Hertz Pires do Nascimento, Chefe do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.
20
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REQUERIMENTO Nº 20/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
21
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REQUERIMENTO Nº 21/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a SaferNet Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.
22
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REQUERIMENTO Nº 22/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o Fundo das Nações Unidas para Infância - UNICEF.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
23
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REQUERIMENTO Nº 23/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiências Públicas com entidades e organizações da sociedade civil com os seguintes convidados: Intervozes; DiraCom; Coalizão Direitos na Rede ; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI; Núcleo Jornalismo e Instituto Alana
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
24
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REQUERIMENTO Nº 24/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e
Segurança Pública; Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;"
APROVADO O REQUERIMENTO.
25
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REQUERIMENTO Nº 25/2025
- da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizado pelo Grupo de Trabalho a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater aspectos sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital".
APROVADO O REQUERIMENTO.
26
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REQUERIMENTO Nº 26/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiências Públicas com os segines convidados: Faça Bonito; SaferNet Brasil; Unicef; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e INESC
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
27
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REQUERIMENTO Nº 27/2025
- da Sra. Maria do Rosário - que "requer, nos termos regimentais a realização de Seminário, em Porto Alegre/RS, para debater os impactos das telas e das redes sociais, com foco em riscos digitais, saúde mental e regulação legislativa, na pauta da criança e adolescente.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
28
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REQUERIMENTO Nº 28/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados UNESCO; Educando Direito ; Instituto de Filantropia e Advocacy - INFINIS; Instituto de Referência de Internet e Sociedade - IRIS-BH; ANDI Comunicação e Direitos e Data Privacy Brasil
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
29
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REQUERIMENTO Nº 29/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiências Públicas com os seguines convidados: RECRIA; InternetLab; Instituto Legal Fronts; Movimento Desconecta; Plan International Brasil e DimiCuida"
APROVADO O REQUERIMENTO.
30
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REQUERIMENTO Nº 30/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "internetLab; Instituto Legal Fronts; Movimento Desconecta; Plan International Brasil; DimiCuida e Ong Criança em Jogo"
APROVADO O REQUERIMENTO.
31
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REQUERIMENTO Nº 31/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: InternetLab; Instituto Legal Fronts; Movimento Desconecta; Plan International Brasil; DimiCuida e Ong Criança em Jogo"
APROVADO O REQUERIMENTO.
32
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REQUERIMENTO Nº 32/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiências Públicas com entidades e organizações da sociedade civil.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
33
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REQUERIMENTO Nº 33/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: DimiCuida; Instituto TecKids; Childhood Brasil; Instituto Liberta; CETIC / NIC.br; IDEC
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
34
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REQUERIMENTO Nº 34/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA); Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER) da Polícia
Federal; Conselho Nacional de Justiça; Ouvidoria Nacional do MDHC; Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes; Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP; Sra. Juliana Petenate Salles, juíza da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo".
APROVADO O REQUERIMENTO.
35
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REQUERIMENTO Nº 35/2025
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, deste Grupo de Trabalho. com os seguintes convidados: Senadora Damares Alves; Representante do Conselho Tutelar; Representante da ONG SaferNet Brasil; Representante da UNICEFno Brasil; Representante da Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (URCOP) – DPF; Um representante da entidade Internet Segura e Representante da Secretaria de Educação do DF"
APROVADO O REQUERIMENTO.
36
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REQUERIMENTO Nº 36/2025
- do Sr. Luiz Lima - que "aud pública_crianças e adolescentes em jogos online e plataformas de streaming com os seguintes convidados: Dra. Andrea Hoffmann Formiga – Presidente do Instituto Isabel; Flávia de Almeida Viveiros - Juíza no estado do Rio de Janeiro; Rodolfo Canonico - Family Talks; Organização Childhood Brasil — A Childhood Brasil tem como objetivo a proteção à infância e à adolescência".
APROVADO O REQUERIMENTO.
37
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REQUERIMENTO Nº 37/2025
- do Sr. Luiz Lima - que "audiência Pública com os seguintes convidados: Adrianna de Abreu - moderadora de orientação familiar pelo Instituto Brasileiro da Família e pelo International Federation for Family Development (IFFD); Rafael Falcon - Professor, Palestrante e Pesquisador, Mestre em Letras Clássicas pela USP; Guilherme Freire - Filósofo, Educador e Palestrante; João Malheiro - Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;"
APROVADO O REQUERIMENTO.
38
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REQUERIMENTO Nº 38/2025
- do Sr. Luiz Lima - que "audiência pública com os seguintes convidados: Dra. Andrea Hoffmann Formiga – Presidente do Instituto Isabel; Dra Lucy Pfeiffer - Médica Pediatra, Doutora e Mestre em saúde da Criança e do Adolescente pela UFPR;
Rodolfo Canônico - Family Talks;"
APROVADO O REQUERIMENTO.
39
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REQUERIMENTO Nº 39/2025
- do Sr. Luiz Lima - que "audiência pública com os seguintes convidados: Andrea Hoffmann Formiga – Presidente do Instituto Isabel; 2. Felipe Rodrigues - Especialista em IA; Rodolfo Canônico - Family Talks; Organização Childhood Brasil — A Childhood Brasil tem como objetivo a proteção à infância e à adolescência"
APROVADO O REQUERIMENTO.
40
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REQUERIMENTO Nº 40/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital”".
APROVADO O REQUERIMENTO.
41
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REQUERIMENTO Nº 41/2025
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes em ambiente online com os seguintes convidados: Representante do TikTok Brasil; Representante do Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp); Representante do X Brasil (antigo Twitter); Representante do Google Brasil (YouTube); Representante do Discord; Representante do Kwai e Representante da Twitch Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.
42
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REQUERIMENTO Nº 42/2025
- do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "requer a realização
de Seminário em Salvador e na Região Metropolitana, no âmbito deste Grupo
de Trabalho, com a finalidade de promover o debate sobre a prevenção da
violência contra crianças e adolescentes em ambientes digitais".
APROVADO O REQUERIMENTO. Fez
uso da palavra a Deputada Soraya Santos. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia vinte e três de
setembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, destinada à
Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e
dois minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pela Coordenadora do Grupo de Trabalho, Deputada Rogéria Santos, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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