Publicado no DSF 120 (Suplemento Único) de 19/7/2011, página 1912

CONGRESSO NACIONAL

Às quinze horas e um minuto do dia primeiro do mês de junho do ano de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Vital do Rêgo. A reunião foi convocada para ouvir o Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, que prestaria esclarecimentos acerca da operacionalização do Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011, atendendo ao Requerimento nº 11/2011-CMO, de autoria do Senador Vital do Rêgo, aprovado na 4ª Reunião Ordinária realizada em 4/5/2011. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, Andre Vargas, André Zacharow, Arlindo Chinaglia, Dilceu Sperafico, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Genecias Noronha, Geraldo Simões, Gilmar Machado, Giroto, Gonzaga Patriota, João Dado, Jorge Pinheiro, José Priante, Luciana Santos, Marçal Filho, Nilton Capixaba, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rubens Bueno, Rui Costa, Valtenir Pereira, Vitor Penido e Wellington Roberto; - Senadores titulares: Cyro Miranda e Vital do Rêgo; - Deputados suplentes: Alexandre Leite, Ângelo Agnolin, Audifax, Benjamin Maranhão, Danilo Forte, Geraldo Resende, Heuler Cruvinel, João Carlos Bacelar, José Airton, Luiz Argôlo, Pedro Chaves, Roberto Teixeira, Ronaldo Zulke, Valmir Assunção, Vaz de Lima e Weliton Prado; - Senadores suplentes: Anibal Diniz, Delcídio do Amaral, Ivo Cassol e Lídice da Mata. O Senador Itamar Franco teve a sua ausência justificada. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Claudio Cajado, Edmar Arruda, João Magalhães, Márcio Reinaldo Moreira, Rodrigo de Castro e Rogério Marinho; - Senadores: Acir Gurgacz, Francisco Dornelles, Gleisi Hoffmann, Jayme Campos, João Vicente Claudino, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Sérgio Petecão e Walter Pinheiro. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão os Deputados José de Filippi, Professor Setimo e Toninho Pinheiro. ABERTURA: o Presidente declarou iniciada a reunião e convidou as seguintes autoridades para compor a mesa: o Senhor Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal e o Senhor José Carlos Medaglia Filho, Superintendente Nacional de Repasses, da mesma instituição financeira. Em seguida, esclareceu que de acordo com o estabelecido no art. 256, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o palestrante disporia de vinte minutos para fazer a sua exposição, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado. Conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do mesmo diploma legal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de três minutos. Logo após, o Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate e transferiu a palavra ao palestrante, que discorreu sobre o tema em apreço fazendo uso de projetor de multimídia. Encerrada a apresentação, o Presidente, como autor do Requerimento, teceu alguns questionamentos relativos ao tema e o debate foi iniciado. Houve consenso no sentido de o palestrante se pronunciar após intervenções dos parlamentares inscritos. Participaram do debate os Deputados Efraim Filho, Ademir Camilo, Toninho Pinheiro, André Vargas, Rui Costa, Ronaldo Zulque, Professor Sétimo, Arlindo Chinaglia e o Senador Delcídio do Amarial. O palestrante respondeu aos questionamentos efetuados pelos interpeladores. Foi assegurada réplica ao Deputado André Vargas. Dando prosseguimento, o Presidente encerrou a lista de inscrição para o debate. Fez uso da réplica, o Deputado Efraim Filho, para questionar acerca da data limite de vigência do Decreto em discussão. O Senhor José Carlos Medaglia Filho, Superintendente Nacional de Repasses, respondeu ao interpelador, afirmando não tratar-se de uma data terminativa, mas apenas uma sugestão de data. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu o comparecimento do Presidente da Caixa Econômica Federal e de sua equipe técnica, e declarou encerrada a reunião, às dezesseis horas e quarenta e minutos. Para constar, eu, Myrna Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional – Sessão Conjunta. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Vital do Rêgo. Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx