Publicado no DSF 120 (Suplemento Único) de 19/7/2011, página 1932

CONGRESSO NACIONAL

Às quinze horas e dezessete minuto do dia quinze do mês de junho do ano de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Gilmar Machado (PT/MG) conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. A reunião foi convocada para ouvir o Senhor Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Arno Hugo Augustin Filho, que prestaria esclarecimentos acerca da avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2011, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 2000 – § 4º do art. 9º; e sobre a disponibilidade financeira para pagamento dos convênios inclusos em Restos a Pagar, atendendo ao Requerimento nº 7/2011-CMO, de autoria do Deputado José Priante (PMDB/PA), aprovado na 4ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio de 2011. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: André Zacharow, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Genecias Noronha, George Hilton, Geraldo Simões, Gilmar Machado, João Dado, José Priante, Luciana Santos, Marçal Filho, Márcio Reinaldo Moreira, Nilton Capixaba, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto e Valtenir Pereira; - Deputados suplentes: Alex Canziani, Carlos Magno, Danilo Forte, Geraldo Resende, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, José Airton, Roberto Teixeira, Ronaldo Zulke, Sueli Vidigal, Vaz de Lima e Weliton Prado; - Senadores suplentes: Anibal Diniz e Ataídes Oliveira. O Senador Itamar Franco teve a sua ausência justificada. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Ademir Camilo, Andre Vargas, Edmar Arruda, Giroto, Gonzaga Patriota, João Magalhães, Rodrigo de Castro, Rogério Marinho, Rubens Bueno, Rui Costa, Vitor Penido e Wellington Roberto; - Senadores: Acir Gurgacz, Cyro Miranda, Francisco Dornelles, Jayme Campos, João Vicente Claudino, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Sérgio Petecão, Vital do Rêgo e Walter Pinheiro. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrantes da Comissão o Deputado Lucio Vieira Lima. ABERTURA: o Presidente em exercício declarou iniciada a reunião e convidou as seguintes autoridades para compor a mesa: o Senhor Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; o Senhor Cleber Oliveira, Subsecretário da mesma instituição governamental; o Senhor George Soares, Secretário-Adjunto da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e o Deputado Márcio Reinaldo Moreira, Relator do PLDO 2012 - Projeto de Lei nº 2/2011-CN. Em seguida, esclareceu que de acordo com o estabelecido no art. 256, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o palestrante disporia de vinte minutos para fazer a sua exposição, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado. Conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do mesmo diploma legal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de três minutos. Logo após, o Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate e transferiu a palavra ao palestrante, que discorreu sobre o tema em apreço fazendo uso de projetor de multimídia. Encerrada a apresentação, O Presidente em exercício teceu comentários enaltecedores à apresentação e anunciou o início do debate. Houve consenso no sentido de o palestrante se pronunciar após intervenções dos parlamentares inscritos. Participaram do debate os Deputados Vaz de Lima (PSDB/SP), José Priante (PMDB/PA), Claudio Cajado (DEM/BA), Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG). O palestrante respondeu aos questionamentos efetuados pelo grupo de interpeladores. Foi assegurada réplica aos Deputados Vaz de Lima (PSDB/SP), José Priante (PMDB/PA), Claudio Cajado (DEM/BA) Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG). O Presidente em exercício anunciou a continuidade da discussão, outorgando a palavra ao segundo bloco de inscritos. Antes, convidou o Deputado Roberto Britto (PP/BA), 3º Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização -CMO, para sucedê-lo na Presidência dos trabalhos. Participaram do segundo bloco de interpeladores os Deputados Nilton Capixaba (PTB/RO), João Carlos Bacelar (PR /BA), Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), Gilmar Machado (PT/MG) e Roberto Britto (PP/BA). Fizeram uso da tréplica os Deputados Claudio Cajado e Márcio Reinaldo Moreira, este último para propor ao Senhor Secretário do Tesouro Nacional um debate amplo envolvendo as Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O expositor respondeu os últimos questionamentos proferidos, concluiu a exposição agradecendo aos presentes e ao Presidente. O Presidente em exercício, Deputado Roberto Britto, agradeceu a presença do Sr. Arno Hugo Augustin Filho e de sua equipe técnica. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício declarou encerrada a reunião, às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. Para constar, eu, Myrna Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional – Sessão Conjunta. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Vital do Rêgo. Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx