Publicado no DSF 120 (Suplemento Único) de 19/7/2011, página 1951

CONGRESSO NACIONAL

Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com o objetivo de apreciar as matérias constantes das Pautas nº 8 (ALTERADA), 9 e 10. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Andre Vargas, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Geraldo Simões, Gilmar Machado, Giroto, Gonzaga Patriota, João Dado, Marçal Filho, Márcio Reinaldo Moreira, Nilton Capixaba, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rogério Marinho, Rubens Bueno, Rui Costa e Wellington Roberto; - Senadores titulares: Cyro Miranda, Jayme Campos, João Vicente Claudino e Vital do Rêgo; - Deputados suplentes: Alexandre Leite, Ângelo Agnolin, Benjamin Maranhão, Carlos Magno, Danilo Forte, Geraldo Resende, Heuler Cruvinel, José Airton, Pedro Chaves, Vaz de Lima, Weliton Prado e Zé Geraldo; - Senador Suplente: Ivo Cassol. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Ademir Camilo, André Zacharow, Genecias Noronha, George Hilton, João Magalhães, José Priante, Luciana Santos, Rodrigo de Castro, Valtenir Pereira e Vitor Penido; - Senadores: Acir Gurgacz, Francisco Dornelles, Itamar Franco, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Sérgio Petecão e Walter Pinheiro. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, o Presidente, Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: O Presidente comunicou haver acordo para deliberação das matérias constantes das pautas, exceto o item 9 da Pauta 8 (ALTERADA) – Requerimento 14/2011-CMO. O Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) comunicou que o PSDB estava em obstrução. Falaram, ainda, o Deputado Wellington Roberto (PR/PB) e o Senador Jayme Campos (DEM/MT), que se manifestaram favoráveis à apreciação das matérias na forma como fora acordado. O Deputado André Vargas (PT/PR) considerou ser desnecessária a manutenção do item 8 da Pauta 8 (ALTERADA) – Requerimento nº 12/2011-CMO no elenco das matérias a serem deliberada, tendo em vista que o Ministro a ser convidado para a audiência pública havia deixado o cargo. O Presidente esclareceu que a matéria estava em processo de votação, vez que já havia sido discutida em plenário e, mesmo estando em conflito com a situação atual, deveria permanecer na pauta até a sua deliberação final. O Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) fez uso da palavra, nos termos do art. 14 do Regimento Comum, para solicitar o encerramento da reunião. O Deputado Gilmar Machado (PT/MG) sugeriu ao Presidente que fosse colocada em discussão as atas das reuniões anteriores. O Presidente redarguiu, afirmando não ser possível atender à sugestão, por tratar-se de matéria deliberativa e, para tal ordem, exigia-se quorum para votação. Fizeram uso da palavra os deputados Marçal Filho e Wellington Roberto, este último para pedir aos Senadores da base governista o comparecimento em plenário para permitir a deliberação das matérias em pauta. O Presidente informou o cancelamento da reunião de audiência pública que ouviria os representantes da Infraero, do Dnit e Sinicon - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura, convocada para o dia 28 de junho, às 15 horas, sobre a adoção de regime licitatório diferenciado nas contratações dos Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Militares e da Copa do Mundo, conforme Requerimento nº 1/2011-CMO (alterado), em virtude da impossibilidade de comparecimento do Presidente do Sinicon, justificado através do Ofício 082/2011, e da ausência de manifestação por parte da assessoria parlamentar da Infraero quanto ao comparecimento do seu presidente ou representante. ENCERRAMENTO: Em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, observado o disposto no art. 29, § 1º do Regimento Comum, o Presidente encerrou a reunião. Antes, comunicou a realização de reunião extraordinária marcada para o dia 29 de junho, às quatorze horas e trinta minutos, convocada anteriormente, a ser realizada no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram finalizados às quinze horas e três minutos. Para constar, eu, Myrna Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional – Sessão Conjunta. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Vital do Rêgo. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxx