Publicado no DSF 120 (Suplemento Único) de 19/7/2011, página 1954

CONGRESSO NACIONAL

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com o objetivo de apreciar as matérias constantes das Pautas nºs 8 (ALTERADA), 9, 10 e 11. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Efraim Filho, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, João Dado, Marçal Filho, Rogério Marinho, Rubens Bueno e Wellington Roberto; - Senadores titulares: Cyro Miranda, Francisco Dornelles, João Vicente Claudino e Vital do Rêgo; - Deputados suplentes: Ângelo Agnolin, Benjamin Maranhão, Danilo Forte, Gorete Pereira, Roberto Teixeira, Valmir Assunção e Vaz de Lima; - Senadores suplentes: Eduardo Braga e Ivo Cassol. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Andre Vargas, André Zacharow, Arlindo Chinaglia, Fábio Ramalho, Genecias Noronha, George Hilton, Gilmar Machado, Giroto, João Magalhães, José Priante, Luciana Santos, Márcio Reinaldo Moreira, Nilton Capixaba, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rodrigo de Castro, Rui Costa, Valtenir Pereira e Vitor Penido; - Senadores: Acir Gurgacz, Anibal Diniz, Itamar Franco, Jayme Campos, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Sérgio Petecão e Walter Pinheiro. ABERTURA: às quinze horas e três minutos, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, o Presidente, Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), declarou iniciados os trabalhos. Em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, observado o disposto no art. 29, § 1º do Regimento Comum, o Presidente informou que encerraria a reunião. Antes, concedeu a palavra ao Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA) que manifestou sua insatisfação pela ausência de alguns representantes dos órgãos convidados para debater, em reunião de audiência pública, que havia sido convocada para o dia 28 de junho, às 15 horas e posteriormente cancelada, sobre a adoção de regime licitatório diferenciado nas contratações dos Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Militares e da Copa do Mundo, conforme Requerimento nº 1/2011-CMO (alterado). O Presidente afirmou que também se associava ao parlamentar, externando o seu descontentamento quanto ao ocorrido e informou que tomaria todas as providências necessárias e, se houver necessidade para o seu cumprimento, ser transformado em convocação. O Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) fez uso da palavra para apoiar a iniciativa do Deputado Claudio Cajado e informou que desejava subscrever o requerimento de convocação. Em razão de ter atingido o quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, o Presidente consultou o Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) acerca da possibilidade de retomar os trabalhos da Comissão, com vistas à deliberação das matérias constantes da pauta e que já haviam sido objeto de acordo. O representante do PSDB redarguiu, afirmando que deveria ser cumprido o Regimento, uma vez que no momento em que o Presidente anunciou que encerraria a reunião não havia quorum para deliberação na representação do Senado Federal, logo não poderia anuir como a proposta. O Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, ao reportar-se quanto à análise das emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias – PLDO 2012, convocou reunião do Comitê, na sala de reunião da Presidência, para logo após a reunião do Plenário. ENCERRAMENTO: O Presidente convocou reunião ordinária, para o dia 5 de julho, às quatorze horas e trinta minutos, a ser realizada no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram finalizados às quinze horas e quatorze minutos. Para constar, eu, Myrna Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional – Sessão Conjunta. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Vital do Rêgo. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx