Pauta - CINDRE - 17/09/2025 10:00

ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA Deputados Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr, Gilson Daniel, João Maia, José Rocha, Luciano Alves, Nelinho Freitas, Paulo Lemos, Robério Monteiro, Rosângela Reis e Valmir Assunção - Titulares; Átila Lins, Benes Leocádio, Coronel Fernanda, Daniel Agrobom, Delegado Marcelo Freitas, Dorinaldo Malafaia, Gabriel Nunes, Henderson Pinto, Marcon, Padre João, Samuel Viana, Silvia Cristina, Socorro Neri e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Fred Linhares, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Fausto Santos Jr., Jack Rocha, Júnior Mano, Paulo Guedes, Silas Câmara, Yandra Moura e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Átila Lins, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 13ª Reunião, de Audiência Pública conjunta realizada no dia 16 de setembro de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas. O presidente em exercício informou que não haveria deliberação de indicações às programações da LOA 2025. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o PLP 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir “Concessões Hidroviárias: desenvolvimento, integração regional e soberania dos rios brasileiros”. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer o envio de requerimento de informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos quanto a portaria 12.600 de 28 de agosto de 2025, que trata do processo de desestatização do Rio Madeira, no Estado de Rondônia". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer o envio de requerimento de informações ao Ministro da Casa Civil para prestar esclarecimentos quanto a portaria 12.600 de 28 de agosto de 2025, que trata do processo de desestatização do Rio Madeira, no Estado de Rondônia". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. João Daniel - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) e a importância da reativação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFENs), especialmente as unidades localizadas nos estados da Bahia e de Sergipe". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 30/2025 - dos Srs. Silvia Cristina e Thiago Flores - que "requer a realização de audiência pública para debater a desestatização do RIO MADEIRA, no Estado de Rondônia". APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2024 - do Sr. Leo Prates - que "altera o art. 3º da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para priorizar Municípios afetados por desastres climáticos na indicação de emendas parlamentares de bancada". RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.954/2023 - do Senado Federal - Ivete Silveira - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre capacitação e incluir competências dos entes federados e órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)". RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.756/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação da Lei n° 4.917, de 17 de dezembro de 1965 e dá outras providências. " RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 646/2025 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa". RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Átila Lins, no exercício na presidência, encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Yandra Moura, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.