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Às treze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana". Registraram presença os Senhores Deputados Luisa Canziani - Presidente; Adriana Ventura e Gustavo Gayer - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Aureo Ribeiro, Caroline de Toni, Celso Russomanno, David Soares, Dimas Fabiano, Fábio Teruel, Gilberto Nascimento, Kim Kataguiri, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Vitor Lippi - Titulares; AJ Albuquerque, Amaro Neto, Any Ortiz, Cabo Gilberto Silva, Danilo Forte, Fernanda Melchionna, Greyce Elias, Luiz Carlos Busato, Pompeo de Mattos e Soraya Santos - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Jorge Solla e Lincoln Portela. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Bia Kicis, Camila Jara, Dorinaldo Malafaia, Dr. Victor Linhalis, Erika Hilton, Hildo Rocha, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Lafayette de Andrada, Lucas Ramos, Mario Frias, Mendonça Filho, Nikolas Ferreira, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Saulo Pedroso e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia dez de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
A
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: comunicado do Deputado
Jadyel Alencar em que justifica a sua ausência às reuniões dos dias 09 e
10/09/2025; c
omunicado do
Deputado Aureo Ribeiro em que justifica a sua ausência à reunião do dia
10/09/2025;
Documentos enviados
pelo Sr. Dalton Spencer Morato Filho, Diretor Jurídico da Associação
Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR):
1. Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032376-37.2025.8.24.0000/SC.
2. Estudo da Associação de Direitos da
Dinamarca que analisa documentos apresentados nos processos judiciais
movidos por autores contra empresas de IA. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. A Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o tema "Sistemas de IA, IA no serviço público e em
infraestruturas críticas" com a participação dos seguintes
convidados: RENAN GAYA, Diretor de Infraestrutura de Dados Públicos
da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SGD/MGI; ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM,
Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados -
Serpro; JONATHAN GOUDINHO, Gerente de Relações Governamentais e
Assuntos Regulatórios da IBM Brasil; DORA KAUFMAN, Pesquisadora dos
impactos sociais da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; VIRGÍLIO ALMEIDA,
Professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais -
UFMG; MARCOS FERRARI, Presidente Executivo da Conexis Brasil
Digital; ALEXANDRE FREIRE, Conselheiro da Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL; HERMANO BARROS TERCIUS, Secretário de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações, todos
presencialmente. A Presidente informou que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos
de nº 3/2025, da Deputada Adriana Ventura; Requerimento nº
11/2025, da Deputada Jandira Feghali; Requerimentos nºs 16 e 97/2025,
do Deputado Gustavo Gayer; Requerimento nº 22/2025, do Deputado Hélio
Lopes; Requerimentos nº 34 e 58/2025, do Deputado Reginaldo
Lopes; Requerimento nº 69/2025, do Deputado Júlio
Lopes; Requerimento nº 75/2025, da Deputada Bia
Kicis; Requerimento nº 87/2025, do Deputado David
Soares; Requerimentos nºs 91 e 92/2025, do Deputado Vitor
Lippi; Requerimento nº 95/2025, da Deputada Camila Jara;
e Requerimento nº 103/2025, da Deputada Luizianne Lins. Após
esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a
audiência, a Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas
as manifestações, a Presidente concedeu a palavra ao Relator,
Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, em seguida, a Deputada inscrita para o
debate: Greyce Elias. Ao final, passou a palavra aos convidados para
respostas às indagações dos parlamentares e para considerações
finais. A Presidente então passou à segunda parte da reunião, para
Deliberação dos Requerimentos da
pauta: 1
-
REQUERIMENTO Nº 149/2025
- do Sr. David Soares - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão da Associação LATINA-AMERICANA DE INTERNET (ALAI) para a audiência pública sobre “ AI NO SERVIÇO PÚBLICO E EM INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS”".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 150/2025
- da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023)
1. Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
2. Hugo Melo Giallanza, Presidente da Brasil Startups.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 151/2025
- da Sra. Any Ortiz - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de seminário no Município de Porto Alegres/RS para debater sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023).
1. Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES;
2. Dra. Marta Leal – Vice-Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD; e
3. A Sra. Mônica Leal - Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria/Porto Alegre".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente convocou reunião para o dia trinta de setembro de dois mil e
vinte e cinco, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e
três minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pela Presidente da Comissão, Deputada Luisa Canziani, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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