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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quinze horas
e dez minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais,
no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Dandara - Presidente; Juliana Cardoso -
Vice-Presidente; Airton Faleiro, Coronel Chrisóstomo, Meire Serafim, Paulo
Lemos e Sidney Leite - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Chico Alencar,
Defensor Stélio Dener e Dilvanda Faro - Suplentes. Registrou presença
também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de
registrar presença os Deputados Alfredinho, Célia Xakriabá, Dorinaldo
Malafaia, Silas Câmara, Socorro Neri e Zezinho Barbary. Justificou a
ausência a Deputada Socorro Neri. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Paulo Lemos, que presidiu a reunião, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas das 15ª, 16ª, 17ª,
18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias 26 e 28 de agosto e 02, 04 e 09 de
setembro
do corrente ano. Em votação,
as atas foram aprovadas. O
Presidente informou que as atas das 15ª e 16ª reuniões foram deliberadas
novamente, em razão de terem sido aprovadas na reunião anterior com
erro em suas datas. ORDEM DO
DIA: A - Resolução
Interna: 1 - ANTEPROJETO Nº
1/2025 - da Sra. Dandara - que "altera o art. 32 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados (RICD) para ajustar os campos temáticos ou áreas
de atividade da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade
Racial". SUBSCREVEU O DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER. APROVADO O ANTEPROJETO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra.
Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o
impacto de alterações na Lei de Cotas no processo seletivo do SISU". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 -
REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do
Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de audiência pública
em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para tratar sobre a
Política Nacional de Minerais Estratégicos, com ênfase no potencial
brasileiro localizado na Amazônia". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/2025 - da Sra.
Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito
da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para
debater o acesso à justiça da comunidade Guarani do Tekoha Dje’y no estado
do Rio de Janeiro". APROVADO O
REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 79/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei
Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção
referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de
Manaus". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA
AO DEPUTADO PAULO LEMOS. ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convidou os presentes para a audiência
pública do dia 18/09/2025, que irá debater as ações e operações
coordenadas pela Casa de Governo instituída pelo Governo Federal, em
Roraima, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e dois minutos.
E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente,
Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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