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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SAÚDE
REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às dezesseis horas e onze minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em conjunto com a Comissão da Saúde, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Geraldo Resende e Miguel Lombardi - Titulares; Aureo Ribeiro, Cleber Verde, Prof. Reginaldo Veras e Rubens Otoni - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antonio Andrade, Carlos Henrique Gaguim e Clodoaldo Magalhães, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Coronel Meira, Ely Santos, Eriberto Medeiros, Luiz Couto, Marcos Tavares, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont, Sanderson, Sargento Portugal, Weliton Prado, Zé Haroldo Cathedral e Zé Silva. ABERTURA: O deputado Geraldo Resende (PSDB/MS), no exercício da presidência, declarou aberta a reunião de Audiência Pública convocada para debater o “impacto da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) na população idosa”, objeto dos Requerimentos nº 52/2025 – CIDOSO, e nº 201/2025- CSAUDE, ambos de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Em seguida, o deputado Geraldo Resende anunciou os palestrantes convidados que confirmaram participação na audiência pública: 1) DANIELE MOREIRA DE CASTRO LIMA – Coordenadora-Geral de Prevenção às Condições Crônicas da Atenção Primária em Saúde, e RAFAELA ALVES MARINHO - Tecnologista, ambas representantes do Ministério da Saúde. 2) LEONARDO PITTA – Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção DF; 3) ROBERTO STIRBULOV – Coordenador da Comissão de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia – SBPT; 4) SORAYA ARAÚJO - Especialista em Relações Institucionais e Ciências Políticas da “COLABORE COM O FUTURO”; 5) LEONARDO MOURA VILELA - Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS. Dando início à reunião, o deputado Geraldo Resende concedeu a palavra ao Senhor Leonardo Pitta, que abordou os desafios da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) em idosos, como manifestações atípicas e comorbidades, que resultam em prejuízo funcional, internações hospitalares e ocorrência de delírio. O convidado apresentou dados do SUS revelando que o custo proporcional de internação para idosos é quase quatro vezes maior que para adultos, sendo as doenças respiratórias a segunda maior causa de internação nesta população. Dando continuidade, o presidente passou a palavra às senhoras Danielle Moreira de Castro Lima e Rafaela Alves Marinho, que ressaltaram o impacto da DPOC como a terceira maior causa de morte global, com o tabagismo sendo o principal fator de risco. Elas detalharam as estratégias do Ministério para enfrentar a doença, incluindo o aumento de investimentos na atenção primária e a qualificação de profissionais. Foram citadas as ações que visam fortalecer o diagnóstico precoce, inclusive com uso de espirômetros, e a prevenção, especialmente para a população idosa, a mais afetada e vulnerável. Em seguida, o deputado Geraldo Resende concedeu a palavra à Senhora Soraya Araújo, que, representando a comunidade de pacientes com DPOC, fez um apelo urgente pela imediata publicação e implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) atualizado. A convidada denunciou a burocracia que atrasa o acesso a terapias triplas já aprovadas no SUS e no sistema privado, causando sofrimento e altos custos, e enfatizou que a implementação pode ser feita rapidamente e é crucial para salvar vidas, pois "cada sopro importa" para os pacientes de DPOC. Ato contínuo, o presidente passou a palavra ao Senhor Roberto Stirbulov, que ressaltou que a DPOC, uma doença grave e subdiagnosticada, agrava-se em idosos devido à falta de ar incapacitante, exacerbações e múltiplas comorbidades. O palestrante defendeu uma abordagem holística e multidisciplinar, combinando prevenção (vacinação, cessação do tabagismo), reabilitação pulmonar e tratamento medicamentoso, para melhorar a qualidade de vida. Logo após, o expositor Leonardo Moura Vilela, representando o CONASS, alertou sobre a DPOC como uma doença limitante e causa de mortalidade precoce em idosos, agravada pelo tabagismo e poluição. Ele enfatizou a necessidade de prevenção e tratamento adequado, incluindo a incorporação de terapias triplas no SUS para melhorar a qualidade de vida. Finalmente, destacou a urgência de um financiamento adequado para o SUS, essencial para garantir o acesso a esses tratamentos eficazes e reduzir custos. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Jaques Esmeraldo, Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Sexta Região – Ceará – CREFITO 6, que destacou o aumento das internações e mortalidade por DPOC em idosos, sendo a quinta maior causa de morte no SUS, e a falta de conhecimento sobre a doença, reforçando a necessidade de atenção primária. O convidado defendeu veementemente a fisioterapia e a terapia ocupacional como protagonistas no tratamento da DPOC, promovendo reabilitação pulmonar com exercícios supervisionados Também foi concedida a palavra à senhora Luísa, assessora técnica do Ministério da Saúde, que enfatizou o compromisso de qualificar o cuidado da pessoa idosa na atenção primária, criando um novo indicador de financiamento específico. Ela apresentou o Índice de Vulnerabilidade Clínico Funcional 20 (IVCF-20), uma ferramenta gratuita e rápida no prontuário eletrônico. A convidada citou que este instrumento permite a avaliação global das condições de saúde e vulnerabilidade do idoso, incluindo DPOC, para qualquer profissional de saúde em todo o país. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas, no plenário doze, destinada à deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião |