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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
dezesseis horas e cinco minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 16 do Anexo
II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Luiz Lima, Nely Aquino, Sargento Gonçalves, Socorro Neri e
Soraya Santos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Dayany Bittencourt e
Greyce Elias - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados
Alice Portugal, Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião
Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda Ramos, Fernando
Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Ismael, Ivan Valente, João
Cury, Leônidas Cristino, Luisa Canziani, Maria Rosas, Maurício Carvalho,
Mendonça Filho, Moses Rodrigues, Pastor Gil, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo
Veras, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito,
Sâmia Bomfim, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Waldenor
Pereira, Wilson Santiago e Zeca Dirceu. ABERTURA: A Deputada Nely Aquino,
Presidente em exercício e autora do requerimento, declarou abertos os
trabalhos da reunião de Audiência Pública destinada a debater o "Projeto de Lei nº 6.284, de 2019, e
seus apensados, que propõem a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a oferta do ensino
da Língua Brasileira de Sinais (Libras)", em atendimento ao
Requerimento nº 143/2025 CE, de sua autoria. Após considerações sobre a
temática a ser debatida, a Presidente apresentou os palestrantes e as
regras do debate. A
Presidente passou a palavra a MARIANA DE LIMA ISAAC LEANDRO
CAMPOS - Diretora de Política Educacional e Linguística da Federação
Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS; GABRIEL FRANCA DO COUTO -
Professor de Libras do Departamento de Letras da Universidade Federal de
Ouro Preto; PATRICIA LUIZA
FERREIRA REZENDE-CURIONE - Diretora de Política de Educação Bilíngue
de Surdos do Ministério da Educação; LUCIANE CRUZ SILVEIRA -
Chefe-de-Gabinete do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES;
ANA REGINA E SOUZA
CAMPELLO - Professora Adjunta do Instituto Nacional de Educação de
Surdos - INES - e membro do Centro de Integração da Arte e Cultura dos
Surdos - CIACS. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às
dezessete horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Rafaela
Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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