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Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se extraordinariamente no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Benedita da Silva, Márcio Marinho, Dandara, Josivaldo JP, Orlando Silva, Damião
Feliciano, Delegado da Cunha, Duda Salabert, Geraldo Resende, Gisela
Simona, Helio Lopes, Lídice da Mata, Silvia Cristina e Talíria Petrone -
Titulares; Daiana Santos, Denise Pessôa, Jack Rocha, Laura Carneiro, Leo
Prates, Otoni de Paula, Pastor Diniz e Pastor Henrique Vieira - Suplentes,
designados pelo Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, para compor a
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que
"altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências". Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Dayany Bittencourt. Deixaram de registrar presença os Deputados Carol Dartora e Fábio Macedo.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Deputado Geraldo Resende, Presidente da instalação nos
termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em
seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão,
lido em Plenário no dia dez de setembro de dois mil e vinte e cinco.
EXPEDIENTE: O Presidente da instalação informou que não
havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO
DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos
Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o Presidente da
instalação informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral.
Anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas dos
seguintes Deputados: Benedita da Silva (PT/RJ) e Hélio Lopes (PL/RJ), para
Presidente; Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA), para 1º Vice-Presidente;
Dandara (PT/MG), para 2º Vice-Presidente; Josivaldo JP (PSD/MA), para 3ª
Vice-Presidente. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em
escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados Helio Lopes,
Benedita da Silva, Dandara, Damião Feliciano, Gisela Simona, Silvia
Cristina, Márcio Marinho, Orlando Silva, Geraldo Resende, Talíria Petrone,
Jack Rocha, Laura Carneiro e Leo Prates. Os Deputados Daiana Santos,
Denise Pessoa, Pastor Diniz e Otoni de Paula também participaram da
votação, mas seus votos não foram contabilizados por terem ultrapassado a
quantidade de vagas de membros titulares dos partidos em que ocupam vaga.
Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente da
instalação proclamou o resultado: Para Presidente, a Deputada Benedita da
Silva (PT/RJ) recebeu doze votos, o Deputado Hélio Lopes recebeu um voto e
não houve voto em branco. Para 1º Vice-Presidente, o Deputado Márcio
Marinho (REPUBLICANOS/BA) recebeu treze votos e não houve voto em branco.
Para 2º Vice-Presidente, a Deputada Dandara (PT/MG) recebeu doze votos e
houve um voto em branco. Para 3º Vice-Presidente, o Deputado Josivaldo JP
(PSD/MA) recebeu treze votos e não houve voto em
branco. Declarou então eleitos e empossados os candidatos e
convidou a Deputada Benedita da Silva a assumir a Presidência da Comissão.
A Presidente eleita, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento
Interno, designou Relator da matéria o Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP),
convidando-o a tomar assento à mesa. A Presidente informou aos
membros que as Propostas de Emenda à Constituição estavam sujeitas a
disposições especiais no Regimento da Casa, tendo a Comissão Especial,
portanto, nos termos do art. 202, §2º, o prazo de quarenta sessões
plenárias para proferir seu parecer, contadas a partir de sua
constituição, dia dez de setembro de dois mil e vinte e cinco. Também
informou que o prazo de dez sessões plenárias para apresentação de emendas
na Comissão Especial teria início no dia seguinte, dezessete de setembro
de dois mil e vinte e cinco, exigindo-se o quórum regimental de um terço
de assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e um
Deputados. A Presidente informou que as emendas deveriam ser apresentadas
devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg Autenticador. Comunicou,
ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares
membros deveriam apresentar à Secretaria, pelo sistema Infoleg
Autenticador, requerimento autenticado. Informou que estariam sujeitos a
pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro horas de
antecedência ao horário da reunião. Comunicou também que a inscrição para
uso da palavra e a apresentação de requerimentos procedimentais pelo
Infoleg Autenticador poderão ser realizados a partir de uma hora de
antecedência ao horário marcado para o início das reuniões. A Presidente
alertou que as delegações para uso do tempo de liderança deverão ser
enviadas também a partir de uma hora de antecedência ao horário da
reunião para o email sdr da comissão. Por fim, informou que a
Secretaria da Comissão está autorizada a lançar a presença do parlamentar
que usar da palavra durante as reuniões. Fizeram uso da palavra os
Deputados Márcio Marinho, Dandara, Josivaldo JP, Orlando Silva, Laura
Carneiro, Jack Rocha, Gisela Simona, Talíria Petrone, Daiana Santos e
Otoni de Paula. Fizeram uso da palavra, pelo tempo de liderança, os
Deputados Talíria Petrone, líder da Federação PSOL-REDE, e Pastor Henrique
Vieira, pela liderança do Governo, com a respectiva delegação. Por fim, a
Presidente concedeu a palavra a Sheila de Carvalho, Secretária Nacional da
Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e a Douglas Belchior, Diretor de Articulação Política
do Instituto de Referência Negra Peregum. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia trinta
de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, com pauta a ser publicada posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, Bárbara Santos Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Benedita da Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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