Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 363/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa; a Sª Mayana Zatz, professora de genética da USP; o Sr. Carlos Alberto Moreira Filho professor do departamento de imunologia da USP; o Sr. Luis Fernando Bouzas, diretor do Centro de Transplantes de Medula Óssea do Inca; o Sr. Nelson Hidekazu Tatsui, sócio da Criogênesis; o Sr. Laudelino Marques Lopes, Diretor Médico da Cryopraxis; o Sr. Pedro Bial, jornalista e apresentador da TV Globo; a Sr. Joana Prado, modelo; o Sr. Andreas Klein, sócio da CordVida, para prestarem esclarecimentos à sociedade sobre a utilidade, qualidade e garantia dos serviços prestados pelos bancos de congelamento de sangue de cordão umbilical".

REQUERIMENTO Nº 364/05 - do Sr. Paulo Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir matérias legislativas em trâmite nesta Casa, que tratam do registro, nas embalagens e notas fiscais, do valor do imposto incidente nos preços de produtos e serviços"

REQUERIMENTO Nº 365/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre indícios de prática de recusa concertada de venda de cimento a concreteiras".

REQUERIMENTO Nº 366/05 - do Sr. Simplício Mário - que "requer a distribuição do Projeto de Lei n.º 2387/03 à Comissão de Defesa do Consumidor para que opine sobre o mérito da matéria".

REQUERIMENTO Nº 367/05 - do Sr. Simplício Mário - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o subprocurador Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, um representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e um dirigente do órgão de representação das operadoras dos serviços de telefonia".

REQUERIMENTO Nº 368/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita a realização de seminário para discussão das tarifas dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de saneamento básico".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.536/91 - MURILO PINHEIRO - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". (Apensado: PL 578/1995 (Apensado: PL 5262/2001))
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 578/1995, e do PL 5262/2001, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.487/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica". (Apensados: PL 2846/2003 (Apensado: PL 3772/2004), PL 3755/2004 e PL 3483/2004)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 2846/2003, do PL 3483/2004, do PL 3755/2004, e do PL 3772/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 apresentadas ao substitutivo.
Vista ao Deputado Simplício Mário, em 06/04/2005.
O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em 07/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 5.810/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.451/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda 01/2003, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.888/04 - do Sr. Lobbe Neto - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final".
RELATOR: Deputado SIMPLÍCIO MÁRIO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.898/04 - do Sr. Julio Lopes - que "altera dispositivos da Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades e semestralidades escolares".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.