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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
Às dez horas do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, os deputados Aureo Ribeiro, Gilson Daniel, Paulo Guedes e Paulo Lemos - Titulares; Benes Leocádio, Coronel Fernanda, Daniel Agrobom e Socorro Neri - Suplentes. Deixaram de registrar presença os deputados Daniela Reinehr, Fausto Santos Jr., Jack Rocha, João Maia, José Rocha, Júnior Mano, Luciano Alves, Nelinho Freitas, Robério Monteiro, Rosângela Reis, Silas Câmara, Valmir Assunção, Yandra Moura e Zezinho Barbary. Registraram presença pela Comissão de Finanças e Tributação, os Deputados Rogério Correia - Presidente; Fábio Teruel, Hildo Rocha e Paulo Guedes - Titulares; Aureo Ribeiro, Daniel Agrobom, Laura Carneiro e Socorro Neri - Suplentes. Deixaram de registrar presença os deputados Adail Filho, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Dayany Bittencourt, Diego Coronel, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Santos Jr., Fernando Monteiro, Florentino Neto, Guilherme Boulos, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcio Alvino, Marcos Pereira, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes, Wellington Roberto e Zé Neto. Registraram presença pela Comissão de Minas e Energia os deputados Benes Leocádio, Danilo Forte e Max Lemos - Titulares; Bebeto e Paulo Guedes - Suplentes. Deixaram de registrar presença os deputados Airton Faleiro, Alceu Moreira, Alex Santana, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Beto Pereira, Cleber Verde, Coronel Chrisóstomo, Diego Andrade, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, General Pazuello, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Hugo Leal, Igor Timo, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Marx Beltrão, Matheus Noronha, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Abi-Ackel, Rafael Fera, Ricardo Guidi, Rodrigo de Castro, Silas Câmara e Tião Medeiros. Registraram presença pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais os deputados Dandara, Paulo Lemos e Socorro Neri - Titulares; Paulo Guedes - Suplente. Deixaram de registrar presença os deputados Airton Faleiro, Alfredinho, Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo, Dorinaldo Malafaia, Juliana Cardoso, Meire Serafim, Sidney Leite, Silas Câmara e Zezinho Barbary. Registraram presença também os senhores deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Linhares, como não membros. ABERTURA: O Deputado Paulo Guedes, no exercício da presidência, declarou aberta a reunião de audiência pública, para debater a adesão dos Municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (PID ) - em atendimento aos requerimentos nº 024/2025-Cindre, 76/2025-CFT, 32/2025-CPOVOS e 98/2025-CME – de sua autoria. Em seguida, o Presidente cumprimentou os presentes, cientificou o Plenário dos procedimentos pertinentes à condução dos trabalhos e informou que, salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes e demais pessoas do público deixaria subentendida a autorização para publicação, em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao vivo ou gravada, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens referentes à participação nesta audiência pública nos termos do art. 5º, CF/1988 e da Lei nº 9.610/1998. Ato contínuo, procedeu à composição da Mesa de trabalho, convidando os senhores JUNIOR DIVINO FIDELES - Advogado-Geral da União Adjunto e Procurador Federal e JOSÉ AUGUSTO COSTA - Professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo para comporem a Mesa. Na sequência, o Presidente informou a participação, por videoconferência, dos senhores: CARLOS BRUNO SILVA - Procurador da República; FREDERICO SOARES - Defensor Nacional de Direitos Humanos; LEONARDO MAIA - Coordenador-Geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações sobre Desastres do Ministério Público do Estado de Minas Gerais ; ANTONIO LOPES - Defensor Público e Coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; ELAINE LIMA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e RAFAEL CAMPOS - Diretor do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos. Prosseguindo, ele concedeu a palavra aos convidados para que expusessem o tema. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra aos senhores RICARDO CAMPOS, Deputado Estadual de Minas Gerais; DENNER FRANCO REIS, Procurador-Geral do município de Coronel Fabriciano (MG); LASTÊNIO CARDOSO, Prefeito de Baixo Guandu (ES); VIRGÍLIO GUIMARAES, ex-Deputado Federal e servidor do Ministério das Minas e Energia; ANÍBAL BORGES, Prefeito de Bom Jesus do Galho (MG); AUGUSTO ASTONE, Prefeito de Marilândia (ES); ADRIANO GARCIA, Prefeito de Aimoré (MG); GIORZANE RIGO, Prefeito de Ituela (MG); NEMIAS MATIAS, Prefeito de Resplendor (MG); IVO JOSÉ, ex-Deputado Federal; GERALDINHO, Vereador de Periquito (MG); CLEBER LEAL, Vice-Prefeito de Resplendor (MG); JOSÉ CELIO ALVARENGA, Deputado Estadual de Minas Gerais, nesta ordem. Alternaram-se na presidência os deputados Paulo Guedes, Benes Leocádio, Dandara e Rogério Correia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 17/09/2025, às 10 horas, destinada à discussão e votação de proposições legislativas, e encerrou os trabalhos às treze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Yandra Moura, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.