Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Benedito Dias - Presidente; Amauri Gasques, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Jandira Feghali, José Linhares, Suely Campos, Thaís Barbosa e Thelma de Oliveira - Titulares; Ana Alencar, Carlos Mota, Celcita Pinheiro, Geraldo Resende e Jorge Gomes - Suplentes. Compareceu também a Deputada Janete Capiberibe, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almerinda de Carvalho, Angela Guadagnin, Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Jorge Alberto, Laura Carneiro, Manato, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Remi Trinta, Roberto Gouveia, Saraiva Felipe, Teté Bezerra e Zelinda Novaes. ABERTURA:  Ao iniciar os trabalhos, o Presidente Deputado Dr. Benedito Dias comunicou que a presente reunião havia sido convocada nos termos do Requerimento de autoria da Deputada Jandira Feghali, aprovado por esta Comissão, com a finalidade de "Debater o PL 4.559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher". A seguir, convidou a tomar assento à Mesa a Senhora Nilcea Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Ato contínuo, o Presidente Deputado Dr. Benedito Dias passou a palavra à convidada a qual fez um breve histórico sobre o  referido Projeto, cuja origem, no início de 2004, deu-se por intermédio de reuniões entre a então Bancada feminina de Parlamentares, um grupo representativo de ONGs e a Secretária Especial de Políticas para Mulheres com a finalidade de discutir questões vinculadas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao lado de propor inovações, continuou a Ministra, a idéia também foi a de preservar um fórum ágil com procedimentos específicos que pudessem garantir à mulher brasileira a prevenção e coibir a violência doméstica e familiar. Concluiu referindo-se ao Legislativo como o local adequado para o debate em questão e solicitou que fossem realizados avanços na proposta original. Finda a exposição inicial, o Senhor Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias, iniciou a fase dos debates, concedendo a palavra à Deputada Jandira Feghali que disse ter requerido esta Audiência uma vez que fora designada Relatora do Projeto em questão e por pertencer, este Projeto, à pauta muito mais ampla da sociedade brasileira, tendo sido, inclusive, matéria de diversos encontros internacionais. Em seguida, concluiu na expectativa de que, após o desenvolvimento de estudos de conteúdo, pudesse ser fechado um Projeto que desse ao mundo o exemplo de como o Brasil, País com grande extensão territorial e tantas diferenças regionais, havia conseguido trazer ao consenso um Projeto que punia e coibia a violência contra a mulher. A Deputada Celcita Pinheiro, por sua vez, concordou que o Projeto era muito bom e que obstáculos seriam encontrados, mas que a discussão envolvendo os governos estadual, municipal e federal seria de grande ajuda para desimpedir os entraves. Com a palavra, o Deputado José Linhares referiu-se ao fato de que este problema não deveria ser questionado apenas na cúpula mas, principalmente, nas bases e, se possível, fosse modificada a cultura. Finalmente, a Deputada Janete Capiberibe ressaltou a necessidade da igualdade entre os gêneros na sociedade e que fossem respeitados os direitos humanos das mulheres, lembrando sempre de que seria possível avançarmos mais na legislação sem perdermos de vista aquilo que já foi conquistado. ENCERRAMENTO:  Findo o debate e nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Dr. Benedito Dias agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião às quinze horas e vinte e dois minutos, antes convocando os parlamentares para a Reunião Ordinária Deliberativa que se realizará amanhã, dia 06 de abril, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.