Publicado no DSF nº 215 (Suplemento A), de 17/12/2011, página 1115

CONGRESSO NACIONAL

Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes das Pautas nºs 15, 16,17 e 18. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, Andre Vargas, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Efraim Filho, Genecias Noronha, Geraldo Simões, Gilmar Machado, Gonzaga Patriota, João Dado, Luciana Santos, Marçal Filho, Rubens Bueno, Rui Costa e Valtenir Pereira; - Senadores titulares: Acir Gurgacz, Anibal Diniz, Cyro Miranda, Vital do Rêgo e Walter Pinheiro; - Deputados suplentes: Alex Canziani, Alexandre Leite, Ângelo Agnolin, Carlos Magno, Danilo Forte, Geraldo Resende, José Airton, Pauderney Avelino, Pedro Chaves, Roberto Teixeira, Ronaldo Zulke, Valmir Assunção, Vaz de Lima e Zé Geraldo; - Senadores Suplentes: Lídice da Mata e Zeze Perrella. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: André Zacharow, Fábio Ramalho, George Hilton, Giroto, João Magalhães, José Priante, Márcio Reinaldo Moreira, Nilton Capixaba, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rodrigo de Castro, Rogério Marinho, Vitor Penido e Wellington Roberto; - Senadores: Francisco Dornelles, Jayme Campos, João Vicente Claudino, Magno Malta, Ricardo Ferraço e Sérgio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, o Presidente, Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: O Presidente comunicou a extinção do Grupo de Trabalho constituído pelo Requerimento nº 08/2011-CMO de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12/07/2011, em virtude do término do prazo de 40 dias fixado no requerimento para apresentação das conclusões e propostas de alteração legislativa. Tendo sido atingido o quorum para deliberação em ambas as Casas, o Presidente anunciou a apreciação das Atas das seguintes reuniões: 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12/07/2011; 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/07/2011 e 14ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 09/08/2011. Fez uso da palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Claudio Cajado (DEM/BA) para solicitar o encerramento da reunião, destacando não haver Senadores presentes em número mínimo fixado no art. 28 do Regimento Comum. O Deputado Gilmar Machado (PT/MG) manifestou-se no sentido de pedir ao Presidente, diante da solicitação do Deputado Claudio Cajado, que convocasse uma reunião extraordinária para o dia seguinte, esta precedida por uma reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias na CMO. O Presidente, em atendimento às solicitações dos parlamentares, convocou reunião extraordinária para o dia 24 de agosto, às 15 horas, reunião de Colegiado de Representantes de Líderes para o mesmo dia às 14 horas e encerrou a reunião. Em consequência a apreciação das seguintes matérias foi adiada: Pauta nº 15 item 1 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 07/2011-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.285.346,00 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Foram apresentadas 42 emendas.Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 2, 17 a 26, 32 a 36 e 38 e pela rejeição das demais. 2 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 15/2011-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”.Relator: Senador Sérgio Petecão. Foram apresentadas 5 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 5 emendas apresentadas. 3 - Requerimento nº 16/2011-CMO que “Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados”. Autor: Deputado Efraim Filho. 4 - Requerimento nº 17/2011- CMO que “Requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução do “Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”. Autores: Deputados Danilo Forte, Benjamin Maranhão e Wellington Roberto. Pauta nº 16 item 1 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 04/2011-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 205.600.000,00 (duzentos e cinco milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”. Relator: Deputado Giroto. Foram apresentadas 145 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das emendas nºs 27, 28, 29, 32, 35, 36, 38, 39 e 40 e pela rejeição das demais. 2 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2011-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, setecentos e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Carlos Brandão. Foram apresentadas 18 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto. Foi retirada pelo autor, Deputado Carlos Brandão, a emenda de nº 17, e com indicação pela inadmissibilidade das emendas nºs 02, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 18 e pela rejeição das demais. 3 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 16/2011-CN, que “Altera a Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010”. Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Foi apresentada 1 emenda. Voto: favorável nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição da emenda nº 1. Pauta nº 17 item 1 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2011-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.334.427,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Marçal Filho. Foram apresentadas 23 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 06 e pela rejeição das demais. 2 – Requerimento n° 22/2011-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, CMO, com o Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para prestar esclarecimento acerca dos royalties do Pré-sal”. Autores: Deputados Gilmar Machado e Márcio Reinaldo Moreira. 3 - Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 14/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2011”. Relator: Senador Delcídio do Amaral. Voto: pelo arquivamento da matéria. 4 – Relatório apresentado à Mensagem nº 20/2011-CN, que “Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2011”; Mensagem nº 35/2011-CN, que “Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre de 2011”. Relator: Senador Delcídio do Amaral. Voto: pelo arquivamento da matéria. Pauta nº 18 item 1 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2011-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e cinquenta e seis reais), em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), para os fins que especifica”. Relator: Senador Acir Gurgacz. Não foram apresentadas emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto. 2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2011-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 150.673.479,00 (cento e cinquenta milhões, seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Foram apresentadas 9 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 4 e rejeição das demais. 3 - Relatório apresentado à Mensagem nº 107/2006- CN que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual - (PPA) para 2004-2007”, (Ano base 2005); Mensagem nº 122/2007-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação do Plano Plurianual para o período 2004-2007”, (Ano-base-2006); Mensagem nº 112/2008-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual 2004/2007”, (Ano base 2007). Relator: Deputado Marçal Filho. Voto: no sentido de que a Comissão tome conhecimento das matérias e demais documentos, bem como das apreciações e recomendações quanto aos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativo aos exercícios de 2005, 2006 e 2007 e ao período 2004 – 2007 e determine o seu arquivamento. 4 - Relatório apresentado à Mensagem nº 67/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao terceiro bimestre de 2011”. Relator: Senador Delcídio do Amaral. Voto: pelo arquivamento da matéria. ENCERRAMENTO: Em virtude da solicitação do Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), observado o disposto no art. 29, § 2º do Regimento Comum, o Presidente encerrou a reunião. Antes, convocou reunião extraordinária para o dia 24 de agosto, às 15 horas, a ser realizada no plenário 2 da Câmara dos Deputados e comunicou que haveria naquele mesmo dia, reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, às 14 horas, na sala de reunião da Presidência da Comissão. Os trabalhos foram finalizados às quinze horas e dois minutos. Para constar, eu, Myrna Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional – Sessão Conjunta. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Vital do Rêgo. Presidente. xxxxxxxxxx