Publicado no DSF nº 215 (Suplemento A), de 17/12/2011, página 1118 a 1121

CONGRESSO NACIONAL

Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e onze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes das Pautas nºs 15, 16,17 e 18. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Andre Vargas, Claudio Cajado, Edmar Arruda, Geraldo Simões, Gilmar Machado, Giroto, Gonzaga Patriota, João Dado, Luciana Santos, Marçal Filho, Márcio Reinaldo Moreira, Nilton Capixaba, Roberto Britto, Rogério Marinho, Rubens Bueno, Rui Costa, Valtenir Pereira e Wellington Roberto; - Senadores titulares: Cyro Miranda, Francisco Dornelles, Jayme Campos, João Vicente Claudino, Sérgio Petecão, Vital do Rêgo e Walter Pinheiro; - Deputados suplentes: Danilo Forte, José Airton e Pedro Chaves; - Senador suplente: Lídice da Mata. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Ademir Camilo, André Zacharow, Arlindo Chinaglia, Dilceu Sperafico, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Genecias Noronha, George Hilton, João Magalhães, José Priante, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo de Castro e Vitor Penido; - Senadores: Acir Gurgacz, Anibal Diniz, Magno Malta e Ricardo Ferraço. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, o Presidente, Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as seguintes atas: 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/7/2011; 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12/7/2011; e 14ª Reunião Ordinária, realizada em 9/8/2011, dispensada a leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade nas representações na Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a sua inclusão nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. AVISOS: O Presidente informou que foram definidos os relatores setoriais das áreas temáticas do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012 nos termos estabelecidos no art. 26 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, foram designados: para a Área Temática I – Infra-Estrutura : Senador Delcídio do Amaral (PT/MS); Área Temática II – Saúde: Deputado Rui Costa (PT/BA); Área Temática III – Integração Nacional e Meio Ambiente: Deputado José Priante (PMDB/PA); Área Temática IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO); Área Temática V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano: Deputado Giroto (PR/MS); Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo: Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE); Área Temática VII – Justiça e Defesa: Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR); Área Temática VIII – Poderes do Estado e Representação: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE); Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário: Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES); e para a Área Temática X – Trabalho, Previdência e Assistência Social: Deputado Efraim Filho (DEM/PB). O Presidente comunicou que enviaria expedientes às autoridades da administração pública com o objetivo de colocar este Órgão Técnico do Congresso Nacional à disposição para que sejam apresentadas a esta Comissão, proposta orçamentária dos diversos órgãos constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2012, bem como suas programações contidas no Projeto de Lei de Plano Plurianual 2012-2015, a serem encaminhadas pela Presidência da República a este Parlamento. Destacou, ainda, que o processo dar-se-ia por meio de reuniões de audiência pública a serem realizadas durante o mês de setembro próximo, sempre às quintas-feiras, no período da manhã ou tarde; e ressaltou o gesto de boa vontade do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que em contato com o Deputado Rui Costa, manifestou, espontaneamente, interesse em comparecer perante esta Comissão para expor assunto de relevância de seu Ministério, em reunião de audiência pública, na primeira semana de setembro, conforme disposto no art. 397 § 1º do Regimento Interno do Senado Federal. ORDEM DO DIA: O Presidente, ao iniciar a Ordem do Dia, esclareceu que conforme entendimentos estabelecidos na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, seria apreciado apenas o item 2, da Pauta 17. Pauta 17 item 2 – Apreciação do Requerimento n° 22/2011-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, CMO, com o Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para prestar esclarecimento acerca dos royalties do Pré-sal”. Autores: Deputados Gilmar Machado e Márcio Reinaldo Moreira. Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado (DEM/BA) e Rogério Marinho (PSDB/RN). Encerrada a discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Tendo em vista a inexistência de acordo para dar prosseguimento à apreciação das demais matérias da pauta, o Presidente encerrou a reunião. Em consequência a apreciação das seguintes matérias foi adiada: Pauta nº 15 item 1 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 07/2011-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.285.346,00 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Foram apresentadas 42 emendas.Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 2, 17 a 26, 32 a 36 e 38 e pela rejeição das demais. 2 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 15/2011-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”.Relator: Senador Sérgio Petecão. Foram apresentadas 5 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 5 emendas apresentadas. 3 - Requerimento nº 16/2011-CMO que “Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados”. Autor: Deputado Efraim Filho. 4 - Requerimento nº 17/2011-CMO que “Requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução do “Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”. Autores: Deputados Danilo Forte, Benjamin Maranhão e Wellington Roberto. Pauta nº 16 item 1 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 04/2011-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 205.600.000,00 (duzentos e cinco milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”. Relator: Deputado Giroto. Foram apresentadas 145 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das emendas nºs 27, 28, 29, 32, 35, 36, 38, 39 e 40 e pela rejeição das demais. 2 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2011-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, setecentos e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Carlos Brandão. Foram apresentadas 18 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto. Foi retirada pelo autor, Deputado Carlos Brandão, a emenda de nº 17, e com indicação pela inadmissibilidade das emendas nºs 02, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 18 e pela rejeição das demais. 3 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 16/2011-CN, que “Altera a Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010”. Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Foi apresentada 1 emenda. Voto: favorável nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição da emenda nº 1. Pauta nº 17 item 1 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2011-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.334.427,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Marçal Filho. Foram apresentadas 23 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 06 e pela rejeição das demais. 3 - Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 14/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2011”. Relator: Senador Delcídio do Amaral. Voto: pelo arquivamento da matéria. 4 – Relatório apresentado à Mensagem nº 20/2011-CN, que “Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2011”; Mensagem nº 35/2011-CN, que “Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre de 2011”. Relator: Senador Delcídio do Amaral. Voto: pelo arquivamento da matéria. Pauta nº 18 item 1 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2011-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e cinquenta e seis reais), em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), para os fins que especifica”. Relator: Senador Acir Gurgacz. Não foram apresentadas emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto. 2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2011-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 150.673.479,00 (cento e cinquenta milhões, seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Foram apresentadas 9 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 4 e rejeição das demais. 3 - Relatório apresentado à Mensagem nº 107/2006- CN que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual - (PPA) para 2004-2007”, (Ano base 2005); Mensagem nº 122/2007-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação do Plano Plurianual para o período 2004-2007”, (Ano-base-2006); Mensagem nº 112/2008-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual 2004/2007”, (Ano base 2007). Relator: Deputado Marçal Filho. Voto: no sentido de que a Comissão tome conhecimento das matérias e demais documentos, bem como das apreciações e recomendações quanto aos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativo aos exercícios de 2005, 2006 e 2007 e ao período 2004 – 2007 e determine o seu arquivamento. 4 - Relatório apresentado à Mensagem nº 67/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao terceiro bimestre de 2011”. Relator: Senador Delcídio do Amaral. Voto: pelo arquivamento da matéria. ENCERRAMENTO: Concluída a apreciação da matéria consensual, o Presidente encerrou a reunião. Antes, convocou reunião ordinária para o dia 30 de agosto, às 14 horas 30 minutos, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram finalizados às quinze horas e dezesseis minutos. Para constar, eu, Myrna Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional – Sessão Conjunta. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Vital do Rêgo. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx