Publicado no DSF nº 215 (Suplemento A), de 17/12/2011, página 1127 a 1129

CONGRESSO NACIONAL

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia trinta de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta nº 19. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, André Zacharow, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Giroto, Gonzaga Patriota, João Dado, João Magalhães, Marçal Filho, Márcio Reinaldo Moreira, Nilton Capixaba, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rubens Bueno e Rui Costa; - Senadores titulares: Acir Gurgacz, Cyro Miranda, João Vicente Claudino, Ricardo Ferraço, Vital do Rêgo e Walter Pinheiro; - Deputados suplentes: Alex Canziani, Ângelo Agnolin, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Hugo Leal, Pedro Chaves, Roberto Teixeira, Ronaldo Zulke, Vaz de Lima e Weliton Prado; - Senador Suplente: Delcídio do Amaral. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Andre Vargas, Edmar Arruda, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Genecias Noronha, George Hilton, Geraldo Simões, Gilmar Machado, José Priante, Luciana Santos, Rodrigo de Castro, Rogério Marinho, Valtenir Pereira, Vitor Penido e Wellington Roberto; - Senadores: Anibal Diniz, Francisco Dornelles, Jayme Campos, Magno Malta e Sérgio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, o Presidente, Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as seguintes atas: 15ª Reunião Ordinária, realizada em16/8/2011; 16ª Reunião Ordinária, realizada em 23/8/2011; e 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/8/2011, dispensada a leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade nas representações na Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a sua inclusão nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. ORDEM DO DIA: O Presidente, ao iniciar a Ordem do Dia, esclareceu que conforme entendimentos estabelecidos na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, seriam apreciados apenas os itens de 11 a 15 da Pauta 19. Pauta 19 – Item 11 – Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 107/2006-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual - (PPA) para 2004-2007”, (Ano base 2005); Mensagem nº 122/2007-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação do Plano Plurianual para o período 2004-2007”, (Ano-base-2006); Mensagem nº 112/2008-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual 2004/2007”, (Ano base 2007). Relator: Deputado Marçal Filho. Voto: no sentido de que a Comissão tome conhecimento das matérias e demais documentos, bem como das apreciações e recomendações quanto aos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativo aos exercícios de 2005, 2006 e 2007 e ao período 2004 – 2007 e determine o seu arquivamento. Ausente o relator, foi designado o Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO) como relator ad hoc, que fez a apresentação do Voto constante no Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 12 – Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 14/2011- CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2011”. Relator: Senador Delcídio do Amaral.Voto: pelo arquivamento da matéria. Ausente o relator, foi designado o Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) como relator ad hoc, que fez a apresentação do Voto constante no Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 13 – Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 20/2011-CN, que “Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2011”; Mensagem nº 35/2011-CN, que “Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9. de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre de 2011”. Relator: Senador Delcídio do Amaral. Voto: pelo arquivamento da matéria. Ausente o relator, foi designado o Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) como relator ad hoc, que fez a apresentação do Voto constante no Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 14 – Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 67/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao terceiro bimestre de 2011”. Relator: Senador Delcídio do Amaral. Voto: pelo arquivamento da matéria. Ausente o relator, foi designado o Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) como relator ad hoc, que fez a apresentação do Voto constante no Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 15 – Apreciação do Relatório apresentado ao Aviso nº 14/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre de 2011”. Relator: Deputado Vaz de Lima. Voto: pelo arquivamento da matéria. O relator fez a apresentação do Voto constante no Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Tendo em vista a inexistência de acordo para dar prosseguimento à apreciação das demais matérias da pauta, o Presidente encerrou a reunião. Em consequência a apreciação das seguintes matérias foi adiada: 1 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 16/2011-CN, que “Altera a Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010”. Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Foi apresentada 1 emenda. Voto: favorável nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição da emenda nº 1. 2 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 07/2011-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.285.346,00 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Foram apresentadas 42 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 2, 17 a 26, 32 a 36 e 38 e pela rejeição das demais. 3 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2011-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.334.427,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Marçal Filho. Foram apresentadas 23 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 06 e pela rejeição das demais. 4 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2011-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, setecentos e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Carlos Brandão. Foram apresentadas 18 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto. Foi retirada pelo autor, Deputado Carlos Brandão, a emenda de nº 17, e com indicação pela inadmissibilidade das emendas nºs 02, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 18 e pela rejeição das demais. 5 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2011-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e cinquenta e seis reais), em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), para os fins que especifica”. Relator: Senador Acir Gurgacz. Não foram apresentadas emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto. 6 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 15/2011-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.” Relator: Senador Sérgio Petecão. Foram apresentadas 5 emendas. Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 5 emendas apresentadas. 7 - Requerimento nº 16/2011-CMO que “Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados”. Autor: Deputado Efraim Filho. 8 - Requerimento nº 17/2011-CMO que “Requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução do “Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”. Autores: Deputados Danilo Forte, Benjamin Maranhão e Wellington Roberto. 9 – Requerimento n° 23/2011-CMO, que “Solicita seja convidado o Presidente da Petrobrás, Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, para prestar esclarecimentos sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife – PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS e a Petróleos de Venezuela S/APDVSA”. Autor: Deputado Claudio Cajado. 10 – Requerimento n° 24/2011-CMO, que “Requer a constituição de Grupo de Trabalho, junto ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária - CFIS da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, para acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução, física, orçamentária e financeira de ações relativas à Ferrovia Transnordestina”. Autor: Deputado Raimundo Gomes de Matos. ENCERRAMENTO: Concluída a apreciação das matérias consensuais, o Presidente encerrou a reunião. Antes, convocou reunião extraordinária para o dia 31 de agosto, às 14 horas 30 minutos, no plenário 2 da Câmara dos Deputados para apreciação das matérias remanescentes da Pauta. Os trabalhos foram finalizados às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. Para constar, eu, Myrna Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional – Sessão Conjunta. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Vital do Rêgo. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx