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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 25/09/2025
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LOCAL:
Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
HORÁRIO: 09h |
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DEP. FEDERAL GABRIEL NUNES (PSD/BA), Membro da Comissão Especial e Coordenador do Seminário; DEP. FEDERAL ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO/BA), Relator da Comissão Especial; DEP. FEDERAL LÉO PRATES (PDT/BA), Membro da Comissão Especial; DEP. FEDERAL PAULO MAGALHÃES (PSD/BA), Membro da Comissão Especial; DEP. FEDERAL LEUR LOMANTO JÚNIOR (UNIÃO/BA),Membro da Comissão Especial e autor do Projeto de Lei 733/2025. |