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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às dezesseis horas e cinco minutos do dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Gilson Marques, Heitor Schuch, Jorge Goetten, Luis Carlos Gomes e Luiz Fernando Vampiro - Titulares; Covatti Filho, Daniel Agrobom, Lucas Ramos, Luiz Gastão e Vitor Lippi - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Amom Mandel, Ana Paula Leão, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim e Fred Linhares, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aliel Machado, Augusto Coutinho, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Josivaldo JP, Samuel Santos e Zé Adriano. ABERTURA: Após a anuência do plenário para o aproveitamento do painel de presença da Reunião Deliberativa Extraordinária realizada momentos antes, o Presidente em exercício, Deputado Heitor Schuch, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir o "Projeto de Lei nº 10.556/2018, que proíbe o uso da denominação 'leite' em produtos de origem vegetal". A reunião foi convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 20/2025, de sua autoria, subscrito pelos deputados Kim Kataguiri e Daniel Agrobom; do Requerimento nº 25/2025, também de sua autoria, subscrito pelos deputados Augusto Coutinho e Lucas Ramos; do Requerimento nº 26/2025, do deputado Covatti Filho, subscrito pelos deputados Daniel Agrobom, Lucas Ramos, Augusto Coutinho e Zé Adriano; e do Requerimento nº 27/2025, do deputado Kim Kataguiri. Ao abrir os trabalhos, o Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que as apresentações seriam divididas em dois blocos e que cada convidado teria até cinco minutos para fazer a sua exposição. Composta a primeira mesa, passou a palavra aos palestrantes, nesta ordem: Karina Fontes Coelho Leandro, coordenadora de Regulamentação da Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária; Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite); e Patrícia Fernandes Nantes de Castilho, gerente-geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em seguida, foi realizada a troca da mesa para início do segundo bloco. O Deputado Heitor Schuch passou, então, a palavra aos palestrantes, na seguinte ordem: Roberta Oliveira Santos, engenheira de Alimentos, doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos e pós-doutoranda da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); Álvaro Gazolla, diretor da Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta); Alessandra Luglio, diretora do Departamento de Saúde e Nutrição da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB); Gustavo Beduschi, diretor executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), representando também a Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil); Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Alysson Soares, head de Políticas Públicas do The Good Food Institute Brasil (GFI Brasil); Darlan Palharini, secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS); Adrik Francis Richter, assessor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS); e Celso José de Moura, técnico em laticínios P&D (Pesquisa & Desenvolvimento) da Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás (Cooperbelgo). Encerradas as apresentações, o Presidente em exercício passou a palavra à Deputada Ana Paula Leão e, em seguida, facultou a palavra aos palestrantes para considerações finais, ocasião em que falaram Gustavo Beduschi, Geraldo Borges, Alysson Soares, Ronei Volpi e Alessandra Luglio. Na sequência, também o Deputado Heitor Schuch teceu suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezoito horas e um minuto. Antes, lembrou que estavam convocadas Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia dezesseis de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada, e Reunião Extraordinária de Audiência Pública também para terça-feira, dia dezesseis de setembro, às dezesseis horas, para debater a “Atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional". E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião. |