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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Sargento Gonçalves - Vice-Presidente; André Fernandes, Delegado Palumbo, Rodrigo da Zaeli e Sargento Fahur - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira, Gilvan da Federal e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Gisela Simona, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Aluísio Mendes, Capitão Alden, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fábio Costa, Delegado Ramagem, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Lincoln Portela, Lindbergh Farias, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Henrique Vieira, Pedro Aihara, Reginaldo Lopes, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Portugal, Silvye Alves e Zucco.ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente, Deputada Delegada Ione, declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública realizava-se em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2025, de sua autoria. Em seguida, prestou esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados durante a reunião e deu início à Audiência Pública destinada a debater “A Regulamentação da Polícia Penal, na forma de uma lei orgânica”. Fizeram uso da palavra, na condição de expositores: ALEXSANDER LUIZ DA PAIXÃO FERREIRA - Presidente Associação Mineira dos Policiais Penais e Servidores Prisionais - AMASP/MG; DÁRCIO DE SOUSA - Presidente Associação Nacional dos Policiais – ANPPEN; EUNICE TEODORA - Representante Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas Penais – ANATESP; FERDINANDO GREGÓRIO - Presidente Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN/BRASIL; JEAN CARLOS OTONI ROCHA - Presidente Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais - SINDPPEM/MG; JEFFERSON MARCELO GONÇALVES DE SOUZA - Presidente Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais - SINDPPENAL/MG; MARCEL MOTTA VIEIRA Vice-Presidente Associação Nacional da Polícia Penal Federal; MARCELO STONA - Diretor da Polícia Penal Federal Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSJ; PAULO ROGÉRIO - Presidente Federação Interestadual dos Policiais Penais do Brasil – FEBRAPPEN. Registrou-se, ainda, a participação dos Deputados Federais Sargento Gonçalves e Gisela Simona, que fizeram uso da palavra, bem como dos senhores Wilton Angelis e Lucivaldo Vieira, que participaram da audiência pública e contribuíram para o aprofundamento do debate sobre o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |