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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO
DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM
10 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dez de setembro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário
11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Mauricio Neves - Presidente; Marangoni -
Vice-Presidente; Bebeto, Bruno Ganem, Denise Pessôa, Domingos Sávio,
Guilherme Uchoa, Juninho do Pneu, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria,
Miguel Lombardi, Rodrigo Gambale e Rubens Otoni - Titulares; Antonio
Carlos Rodrigues, Cezinha de Madureira, Dal Barreto, Gabriel Nunes, Gilson
Daniel, Hugo Leal, Leônidas Cristino, Márcio Honaiser, Marcos Soares,
Ricardo Ayres, Vicentinho Júnior, Zé Neto e Zé Trovão - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Fred Linhares,
como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Danrlei de
Deus Hinterholz, Flávio Nogueira, Gilberto Abramo, Gutemberg Reis, Helena
Lima, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Neto Carletto, Paulo Alexandre
Barbosa e Rosana Valle. A Deputada Rosana Valle apresentou escusa.
ABERTURA: O Presidente Mauricio Neves declarou aberta a reunião com
o objetivo de debater a “Proteção do consumidor contra a receptação de
cargas roubadas”, em atendimento ao requerimento nº 86/2025 CVT, de sua
autoria, subscrito pelos deputados Marangoni, Nicoletti, Leônidas
Cristino, Bebeto e Marcos Tavares. O presidente agradeceu o comparecimento
de todos e relacionou os convidados que iriam participar da audiência:
GUILHERME DERRITE, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo;
ROBSON SANTOS, Diretor-Adjunto de Relações Institucionais do Procon/SP;
FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, Coordenador de Áreas Especializadas
de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal; MARCOS AURÉLIO RIBEIRO,
Diretor Executivo Jurídico, e WALDOMIRO MILANESI, Delegado de Polícia e
Especialista em Segurança, representando a Associação Nacional do
Transporte de Cargas e Logística - NTC&Logística; ALLAN MEDEIROS,
Assessor da Presidência da Confederação Nacional do Transportador Autônomo
- CNTA; VALTER SOUZA, Diretor de Relações Institucionais da Confederação
Nacional do Transporte - CNT; CARLEY FERNANDO WELTER, Diretor de Relações
Institucionais Governamentais, representando a Associação Nacional das
Empresas de Transporte de Cargas - ANATC; JANDERSON PATROLA, Presidente da
Associação Catarinense de Transportadores Rodoviários de Cargas, foi
convidado, mas não respondeu ao convite. O presidente informou as regras
do debate, fez considerações iniciais e concedeu a palavra aos
expositores. Durante as apresentações, o presidente fez observações e
perguntas aos convidados, que as responderam. O presidente passou a
palavra ao deputado Leônidas Cristino, que fez perguntas aos convidados,
por eles respondidas. O presidente saudou Felipe Rominha, vereador de São
Vicente; Matheus Marum, prefeito de Salto de Pirapora; Dimas Bolzan,
prefeito de Pitangueiras; e João Fadel, prefeito de Itararé, que vieram
prestigiar a reunião. O presidente saudou e passou a palavra a Gustavo
Mesquita, vereador de Guarulhos-SP, que fez pergunta ao secretário
Guilherme Derrite, por ele respondida em seguida. O Presidente saudou o
sr. Carlos Tomé, Secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das
Cidades. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente fez
considerações finais, agradeceu novamente a presença dos convidados, dos
parlamentares, dos assessores e dos demais presentes, convocou para
Reunião Deliberativa Extraordinária, logo após esta audiência pública, no
plenário 11, com pauta já divulgada na internet, e encerrou os trabalhos
às doze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara
de Carvalho, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio Neves, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |