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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 46ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
dez horas e oito minutos do dia dez de setembro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as):
Maurício Carvalho - Presidente; Zeca Dirceu, Prof. Reginaldo Veras e
Franciane Bayer - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Capitão Alden, Carol
Dartora, Dagoberto Nogueira, Dandara, Diego Garcia, Duda Ramos, Fernando
Mineiro, Gilberto Nascimento, Ismael, João Cury, Leônidas Cristino, Luiz
Lima, Maria Rosas, Mendonça Filho, Nely Aquino, Pastor Gil, Pedro Uczai,
Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Sâmia
Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral,
Tarcísio Motta e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Antônia
Lúcia, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique
Gaguim, Chris Tonietto, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Greyce Elias,
Iza Arruda, Maria do Rosário, Nikolas Ferreira, Pauderney Avelino, Pr.
Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Reimont, Sidney Leite e Silvia Cristina
- Suplentes. Registraram presença também os Deputados Cabo Gilberto Silva,
Fred Linhares e Guilherme Uchoa, como não membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Ivan Valente,
Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Tadeu Veneri e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Franciane Bayer,
3ª Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
as Atas da 42ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 3 de
setembro de 2025, e as Atas das 43ª, 44ª e 45ª Reuniões de Audiência
Pública, realizadas em 3 de setembro, 4 de setembro e 9 de setembro,
respectivamente, de 2025, cujas leituras foram
dispensadas de acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou
o Plenário que a relação completa do Expediente foi publicada na página da
Comissão no dia anterior e aproveitou para ler o Ato do Presidente, Deputado
Maurício Carvalho, que no uso de suas competências regimentais previstas
nos artigos números 41 e 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
resolve: declarar nula a
designação do Deputado Professor Alcides para relator do Projeto de Lei
número 4249, de 2023, realizada em 06 de setembro de 2024, e todas as
ações decorridas desse ato. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: A
Presidente informou ao Plenário que se encontrava sobre a Mesa
Requerimento para inclusão de matéria na Ordem do Dia, de iniciativa do
Deputado Maurício Carvalho. Foi declarada aberta o início da votação do
requerimento pelo sistema nominal. Em votação o requerimento extra-pauta
foi aprovado. A matéria foi incluída na pauta, passando a constar como
item 1. 1 - REQUERIMENTO Nº
172/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer moção de pesar pelo
falecimento da menina Alícia Valentina, de 11 anos, após espancamento por
colegas dentro de uma escola pública em Pernambuco". APROVADO O REQUERIMENTO. A Deputada Franciane Bayer, Presidente
em exercício, anunciou que havia Requerimentos de Inversão de Pauta sobre
a Mesa. Requerimento de inversão de pauta para item 22 (PL 2061/2025), de
autoria da Deputada Franciane Bayer; item 9 (PL 533/20245), de autoria do
Deputado Luiz Lima e item 16 (PL 4408/2024), de autoria da Deputada
Danyany Bittencourt. Em votação, os Requerimentos foram aprovados. A Pauta
foi invertida. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA Ato contínuo, a Deputada Adriana
Ventura assumiu a condução dos trabalhos uma vez que a Deputada Franciane
Bayer era a relatora do próximo item. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.061/2025 - da
Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e
nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso,
pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de
Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em
todos os níveis e modalidades de ensino". RELATORA: Deputada FRANCIANE
BAYER. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA,
DEPUTADA FRANCIANE BAYER (RPUBLICANOS-RS). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA
A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS). Às, 10h40, a
Deputada Adriana Ventura devolveu à Presidência à Deputada Franciane Bayer
que anunciou o próximo item. 9 - PROJETO DE LEI Nº 533/2024 - da
Sra. Jandira Feghali - que "institui a Política Nacional “Mais Cultura nas
Escolas” e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER:
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela
aprovação deste, com emendas. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz
Lima (Novo-RJ), em 17/06/2025. Iniciada a Discussão, em 17/06/2025. Vista
à Deputada Chris Tonietto, em 17/06/2025. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO. LIDA A
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER
DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ). 16 - PROJETO DE LEI Nº
4.408/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para
dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso
em universidades". RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. A
RELATORA, DEPUTADA DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE) REGISTROU PRESENÇA E O
PARECER FOI LIDO PELO DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC). INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER
DA RELATORA, DEPUTADA DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE). B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.026/2019 -
dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação
da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da
Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e
diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de
Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da
Juventude". RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI. PARECER: Parecer
às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada
Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela
aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5. Lido o Parecer pela Relatora
Deputada Adriana Accorsi (PT-GO), em 20/08/2025. Iniciada a Discussão, em
20/08/2025. Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Sargento
Gonçalves, em 20/08/2025. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA ADRIANA
ACCORSI (PT-GO). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.107/2011 - do
Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no
ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015
(Apensados: PL 3691/2015, PL 3145/2020 (Apensados: PL 4882/2020, PL
2183/2022, PL 2292/2022, PL 2904/2022, PL 268/2023, PL 4293/2023
(Apensado: PL 110/2025), PL 471/2024 e PL 2767/2024 (Apensado: PL
3908/2024)), PL 5044/2023 e PL 5094/2023), PL 4215/2015, PL 4915/2016
(Apensado: PL 3426/2021), PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019), PL
239/2019 e PL 369/2024) RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER:
pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do
PL 3691/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL
239/2019, do PL 3114/2019, do PL 3145/2020, do PL 4882/2020, do PL
3426/2021, do PL 2183/2022, do PL 2292/2022, do PL 2904/2022, do PL
268/2023, do PL 4293/2023, do PL 5044/2023, do PL 5094/2023, do PL
369/2024, do PL 471/2024, do PL 2767/2024, do PL 3908/2024, e do PL
110/2025, apensados, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder
Executivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO
(REPUBLICANOS-DF). 4 - PROJETO
DE LEI Nº 3.559/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "acrescenta artigo
à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos
Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos
museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos
estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica".
(Apensado: PL 853/2021) RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela
aprovação deste e do PL 853/2021, apensado, na forma do substitutivo. O DEPUTADO RAFAEL BRITO REGISTROU
PRESENÇA NA REUNIÃO E O
PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL), FOI LIDO PELO DEPUTADO
PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL). 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.037/2019 - do
Sr. Igor Kannário - que "institui a Semana Nacional da Conscientização do
Uso de Cerol e Linha Chilena Nas Escolas da Rede Pública de Ensino".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO
PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.778/2020 - da
Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral
às Imunodeficiências Primárias". RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela
aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA
DANDARA (PT-MG). 7 - PROJETO
DE LEI Nº 2.973/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a
obrigatoriedade da leitura de pelo menos 1 (um) livro por semestre em
todas as escolas públicas municipais, e dá outras providências".
(Apensado: PL 3399/2021) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela
rejeição deste e do de nº 3399/21, apensado. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR), PELO DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC). INICIADA A
DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR). 8 -
PROJETO DE LEI Nº 4.713/2023 -
do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas
como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e
adolescentes, e dá outras providências. " RELATORA: Deputada FRANCIANE
BAYER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A
PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS). 10 -
PROJETO DE LEI Nº 1.917/2024 -
do Sr. Duarte Jr. e outros - que "altera e acrescenta disposições à Lei nº
10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR). INICIADA A
DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR). 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/2024 - do
Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de
alunos da educação básica, e dá outras providências". (Apensado: PL
2539/2024) RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste, e
do PL 2.539/2024, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
PASTOR GIL (PL-MA), PELO DEPUTADO DANIEL AGROBOM (PL-GO). INICIADA A
DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL (PL- MA). 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.357/2024 - do
Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Juventude Digital como
Política Pública Nacional, visando à capacitação de jovens,
prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em
competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar
oportunidades de emprego e renda para esse público. " RELATOR: Deputado
DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado
Duda Ramos (MDB-RR), em 02/07/2025. Iniciada a Discussão, em 02/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 02/07/2025. Vista
ao Deputado Tarcísio Motta, em 02/07/2025. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO,
A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (PSD-AM). 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.747/2024 - do
Sr. Marcos Tavares - que "torna obrigatória a inclusão da disciplina de
Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas
públicas e particulares no território nacional". RELATOR: Deputado
PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder
Executivo. RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). 14 -
PROJETO DE LEI Nº 3.143/2024 -
do Sr. David Soares - que "reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial
da Limpeza Urbana". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação,
com emendas. LIDO O PARECER DO
RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL (PL-MA), PELO DEPUTADO DANIEL AGROBOM
(PL-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL
(PL-MA). 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.075/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa -
que "dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a
plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes,
e dá outras providências". (Apensado: PL 275/2025) RELATOR: Deputado
PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 275/2025, apensado, com
substitutivo. LIDO O PARECER DO
RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL (PL-MA), PELO DEPUTADO DANIEL AGROBOM
(PL-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL
(PL-MA). 17 - PROJETO DE LEI
Nº 4.953/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Lei de Educação e
Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a
educação da população sobre a importância do saneamento básico e da
preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de
agentes comunitários". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR
SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR). INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER
DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR). 18 - PROJETO DE LEI Nº 198/2025 - da
Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de
1997, para dispor sobre a transferência ex officio entre instituições de
ensino superior de estudante em razão de tratamento de câncer ou de outras
doenças consideradas graves". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER:
pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Saúde. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO
DANIEL AGROBOM (PL-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
DANIEL AGROBOM (PL-GO). 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.143/2025 - do
Sr. Augusto Puppio - que "dispõe sobre a Política Nacional de incentivo à
música". RELATOR: Deputado REIMONT. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
REIMONT (PT-RJ), PELO DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). INICIADA A
DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO REIMONT (PT-RJ). 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.495/2025 - do
Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a cessão de prédios escolares para
uso da comunidade local e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ
FERNANDO VAMPIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).
21 - PROJETO DE LEI Nº
1.628/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.764, de
27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para
garantir aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) a dilação de
tempo e demais adaptações necessárias para a realização de provas, exames
e avaliações na educação básica e na educação superior". RELATOR: Deputado
DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO
DANIEL AGROBOM (PL-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
DANIEL AGROBOM (PL-GO). 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.331/2025 - do
Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros
estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de
reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANIEL
AGROBOM. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO
DANIEL AGROBOM (PL-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP.
PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DANIEL AGROBOM
(PL-GO). ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, A Presidente, Deputada Franciane Bayer,
convocou reunião para o dia dezessete de setembro, às nove horas e trinta
minutos, destinada à discussão e votação de proposições, e encerrou os
trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu,
Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |