CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após audiência pública das 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    Reunião com a presença do Relator do Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24), deputado Moses Rodrigues que apresentará suas propostas para a educação inclusiva.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 119/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, do Poder Executivo, que excepciona áreas litúrgicas de templos religiosos das normas de acessibilidade".


2 -

REQUERIMENTO Nº 120/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para debater a educação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 121/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública para discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS".


4 -

REQUERIMENTO Nº 122/2025 - dos Srs. Geraldo Resende e Flávia Morais - que "requer informações do Ministério da Educação, acerca das políticas e ações voltadas à formação inicial e continuada de professores para a educação inclusiva".


5 -

REQUERIMENTO Nº 123/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública para debater as constantes e graves violações sofridas pelas pessoas com deficiência no transporte aéreo brasileiro, envolvendo tanto aeroportos quanto companhias aéreas".


6 -

REQUERIMENTO Nº 124/2025 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para discutir denúncias de descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2024 - do Sr. Josenildo - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências. " (Apensado: PL 134/2025)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 134/2025, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.607/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. "
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Indústria Comércio e Serviços (CICS), na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTRAB).


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.559/2024 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica; para admitir a aracnoidite em suas diferentes modalidades como uma deficiência. Tem por objetivo assegurar às pessoas acometidas desta doença atendimento prioritário e isenção de carência para benefícios previdenciários de incapacidade. O Congresso Nacional decreta:"
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.606/2024 - da Sra. Nely Aquino - que "institui o Dia Internacional da Língua de Sinais no calendário oficial do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 619/2025 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dispõe sobre o acompanhamento de pais e responsáveis em consultas e terapias multidisciplinares a crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.203/2025 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo de pessoa com deficiência e dos direitos aquisitivos sobre tal bem, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.166/2025 - da Sra. Natália Bonavides - que "institui a Política Nacional de atenção à pessoa com doença de Behçet. "
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.