CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    A - Deliberação da 6ª Ata das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 126/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os programas e projetos da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério Esporte e da Secretária Nacional de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde".


2 -

REQUERIMENTO Nº 127/2025 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer o envio de ofício da Comissão de Esportes à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Bilheteria Digital e a Regra Eventos pelas falhas ocorridas na venda, validação e acesso de ingressos para a partida entre Brasil e Chile".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2025 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "altera a redação do caput do art. 6º-A da Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer que no caso de apuração de déficit primário do Governo Central, ficam vedadas, no exercício subsequente ao da apuração, e até a constatação de superávit primário anual, ressalvado os benefícios e incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo trazidos na Lei 11.438, de 29 de dezembro de 2006, dentre outros, a promulgação de lei que conceda, amplie ou prorrogue incentivo ou benefício de natureza tributária".
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.928/2025 - do Sr. Mauricio Marcon - que "dispõe sobre as cores do uniforme de atletas, equipes e seleções que representem a República Federativa do Brasil em competições internacionais de qualquer natureza". (Apensados: PL 1932/2025, PL 1946/2025, PL 1952/2025, PL 2001/2025 e PL 2234/2025)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 1932/2025, do PL 1946/2025, do PL 1952/2025, do PL 2001/2025, e do PL 2234/2025, apensados.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.999/2025 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "dispõe sobre a preservação das cores tradicionais do uniforme da Seleção Brasileira de Futebol, reconhecendo-o como símbolo cultural nacional, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.