CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 18/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Debate sobre o crime de hermenêutica"



    (REQ 29/2025 CCJC, do deputado Hildo Rocha)

    Convidados:

    1) LUÍS ROBERTO BARROSO | Presidente do Supremo Tribunal Federal; (a Confirmar)

    2) MARCOS LOBO | Advogado e Jurista; (a Confirmar)

    3) PAULO GONET BRANCO | Procurador Geral da República; (a Confirmar)

    4) TATIANA COSTA | Vice-Presidente do Conselho Seccional da OAB Maranhão; (Confirmada)

    5) VALDÊNIO CAMINHA | Ex Procurador-Geral do Maranhão; (Confirmado)

    6) VICENTE BRAGA | Presidente da ANAPE. (a Confirmar)