CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2025, DO SENHOR LUIZ GASTÃO, QUE "REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE COLETA E ENTREGA DE BENS PRESTADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLATAFORMA DIGITAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 30/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros"


    CONVIDADOS

    MARLON FARIAS DA LUZ, Vice-Presidente da Associação de Motoristas e Motociclistas de Aplicativo de Transporte e Entrega - AMMATE (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
    EVANDRO HENRIQUE, Presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil -FEMBRAPP (REQs 4 e 5/25) - confirmado presencialmente)
    PAULO REIS, Representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo -AMASP (REQ 5/25) (confirmado presencialmente)
    RAIATI GOMES DE SOUZA, Presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Rondônia - SINDMAPP/RO (REQ 9/25) (confirmado presencialmente)
    ZILMAR DA SILVA GOMES, Presidente SindMab Bahia. REQ 14 e 41/25) (confirmado presencialmente)
    ATAN GAMA DE ARAÚJO, Motorista de aplicativo (REQ 14/25)
    CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA SENA, motorista de aplicativo (REQ 14/25 e 22/2025) (confirmado virtualmente)
    SOLIMAR MACHADO CORREA, representante da CNTT (REQ 26/2025)
    CARLOS ALBERTO VIEIRA, representante do Sindmobi/RJ (REQ 31/2025) (confirmado virtualmente)
    ÁTILA DO CONGO, Ex-Vereador de Salvador-BA (REQ 14/25)
    CARLOS CAVALCANTI, Secretário Geral da FENASMAPP - Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo. (REQ 32/2025) (confirmado presencialmente)

    (Requerimento nº 13/2025, do Dep. Augusto Coutinho)
    (Requerimento nº 4 e 5/2025, Dep. Daniel Agrobom)
    (Requerimento nº 9/2025, Dep. Fernando Maximo)
    (Requerimento nº 14/2025, Dep. Leo Prates)
    (Requerimento nº 22 e 31/2025, Dep. Reimont)
    (Requerimento nº 26/2025, Dep. Delegado da Cunha)
    (Requerimento nº 32/2025, Dep. Vicentinho)
    (Requerimento nº 41/2025, Dep. Orlando Silva)

    B- Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que ""Requer, em aditamento ao REQ nº 4/2025, a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor.""


2 -

REQUERIMENTO Nº 43/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Operadoras digitais de transporte de passageiros e de entrega de bens”".


3 -

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidado".


4 -

REQUERIMENTO Nº 45/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, para inclusão de convidados".


5 -

REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidados".


6 -

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Vicentinho - que "requer, em aditamento aos Requerimento nº 37/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidado nas respectivas Audiências Públicas".