CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 17/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Aspectos gerais do PL 733/2025 sob a perspectiva do Governo Federal"


    A - Audiência Pública

    Tema: Aspectos gerais do PL 733/2025 sob a perspectiva do Governo Federal

    Convidado:

    SILVIO COSTA FILHO, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos (confirmado).

    (Requerimento nº 2/2025, do Dep. Leo Prates)


    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos".


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".


3 -

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem".


4 -

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - que "requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro".