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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/09/2025
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h |
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TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas" |
| A - |
Resolução Interna: |
| 1 - |
ANTEPROJETO Nº 1/2025
- da Sra. Dandara - que "altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) para ajustar os campos temáticos ou áreas de atividade da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".
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| B - |
Requerimentos: |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto de alterações na Lei de Cotas no processo seletivo do SISU" |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para tratar sobre a Política Nacional de Minerais Estratégicos, com ênfase no potencial brasileiro localizado na Amazônia". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 39/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater o acesso à justiça da comunidade Guarani do Tekoha Dje’y no estado do Rio de Janeiro". |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 5 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2025
- do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus.
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