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Às
doze horas e quarenta e cinco minutos do dia dez de setembro de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes,
no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marangoni - Vice-Presidente;
Bebeto, Bruno Ganem, Denise Pessôa, Domingos Sávio, Guilherme Uchoa,
Juninho do Pneu, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Miguel
Lombardi, Rodrigo Gambale e Rubens Otoni - Titulares; Antonio Carlos
Rodrigues, Cezinha de Madureira, Dal Barreto, Gabriel Nunes, Gilson
Daniel, Hugo Leal, Leônidas Cristino, Márcio Honaiser, Marcos
Soares, Ricardo Ayres, Vicentinho Júnior, Zé Neto e Zé Trovão -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e
Fred Linhares, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Flávio Nogueira, Gilberto
Abramo, Gutemberg Reis, Helena Lima, Kiko Celeguim, Luciano Vieira,
Mauricio Neves, Neto Carletto, Paulo Alexandre Barbosa e Rosana
Valle. Apresentaram escusas os Deputados Rosana Valle e Bebeto.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da 32ª
Reunião Deliberativa e da 33ª Reunião de Audiência Pública,
realizadas nos dias 03 e 09 de setembro, respectivamente. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foram
designadas relatorias no dia 08 de setembro e publicadas no diário
da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa -
(REQ 55/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 55/2025,
de minha autoria, referente ao debate em audiência pública acerca do
procedimento de licitação de arrendamento da instalação portuária
localizada no Porto Organizado de Santos, denominado Tecon Santos
10, para inclusão de novo convidado". RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº
94/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de
audiência pública para discutir sobre a situações de pontes no
Estado do Rio Grande do Sul que operam no sistema “Pare e Siga”".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
3 - REQUERIMENTO Nº 95/2025 - do Sr. Leônidas Cristino -
que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e
debater sobre o sistema dutoviário brasileiro". ENCAMINHOU A
VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O
REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 96/2025 - do Sr.
Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública
para discutir e debater sobre o sistema de transporte aéreo
brasileiro". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO
(PDT-CE). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 137/2023 - do Sr. Léo Prates - que "autoriza a
União Federal a criar linha de crédito destinado ao financiamento e
aquisição de veículos elétricos produzidos em território nacional".
(Apensado: PLP 158/2023) RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES. PARECER:
pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PLP 158/2023,
apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.521/2021 -
do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "denomina "Prefeito Tico
Ribeiro" o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana ao
acesso à Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
7 - PROJETO DE LEI Nº 3.386/2023 - do Senado Federal -
Wellington Fagundes - que "denomina "Afro Stefanini" o Terminal
Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente
Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso. " RELATOR:
Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 831/2022 - do
Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de
2011, para tornar obrigatória a manifestação da Polícia Rodoviária
Federal, nos casos de doação de trechos rodoviários, com relação à
importância do trecho para a segurança nacional". RELATOR: Deputado
DAL BARRETO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI
Nº 2.161/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a
previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso
(PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de
passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e
estaduais, na forma que especifica". (Apensado: PL 2521/2022
(Apensados: PL 1703/2023 e PL 1079/2024 (Apensado: PL 638/2025)))
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela rejeição deste, do PL
2521/2022, do PL 1703/2023, do PL 1079/2024 e do PL 638/2025,
apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.223/2023 - do Sr. José
Nelto - que "torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado
durante o período de 4 meses". RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº
1.366/2023 - do Sr. Marco Brasil - que " Institui o Programa
Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas
passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas
rurais. " RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação
deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado
pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural - CAPADR. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº
2.548/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Raimundo Costa - que "obriga
todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de
serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de
estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências".
(Apensado: PL 644/2024) RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER:
pela rejeição deste, do PL 644/2024, apensado, e do substitutivo
adotado da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
13 - PROJETO DE LEI Nº 2.559/2023 - do Sr. Júnior Mano -
que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui
o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade
de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de
transporte escolar, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado
RUBENS OTONI. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI
Nº 1.405/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "acrescenta o
artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de
1997) para classificar como infração gravíssima a prática de
ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado
ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa
multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze
meses". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.808/2024 - da Sra.
Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor
sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e
passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores,
triciclos e quadriciclos motorizados". RELATOR: Deputado RUBENS
OTONI. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI
Nº 3.308/2024 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "revoga a Lei nº
7.290, de 19 de dezembro de 1984, que define a atividade do
Transportador Rodoviário Autônomo de Bens. " RELATOR: Deputado ZÉ
TROVÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº
3.666/2024 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera a Lei nº
9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre
habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 13/08/2025. Vista
ao Deputado Leônidas Cristino, em 13/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI
Nº 4.468/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina
“Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na
BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR:
Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 291/2025 - do Sr. Ruy
Carneiro - que "denomina “Viaduto Manoel Alves da Silva Junior” o
viaduto localizado na estaca 1216 do projeto de adequação da rodovia
BR-230/PB KM 24,32, no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado RODRIGO
GAMBALE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº
883/2025 - da Sra. Ely Santos - que "dispõe sobre os direitos
dos passageiros em casos de reacomodação em classe inferior
(downgrade) em voos comerciais no Brasil e define outras
providências. (Lei Ingrid Guimarães)". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO
DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou para: Reunião de Audiência Pública
para debater "a instalação dos portos secos e dos centros logísticos
aduaneiros", dia 16 de setembro, às 10h, no plenário 11; e Reunião
Extraordinária Deliberativa, dia 17 de setembro, às 10h30, com pauta
a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e
oito minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio Neves, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |
